Paraná reduz em mais de 30% mandados de prisão em aberto

Reportagem: Cláudia Neis

Cascavel – O número de mandados de prisão e internação em aberto no Paraná reduziu 31% em um ano. O banco de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que na última sexta-feira (1º) havia 19.482 mandados expedidos e não cumpridos no Estado. Há pouco mais de um ano, em agosto de 2018, havia 28.224 mandados em aberto.

A explicação da Sesp (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária) para essa redução é o aumento no número de operações e ações de fiscalização das Polícias Civil e Militar, o que resultou em maior número de prisões neste ano em todo o Estado.

A Polícia Civil atua na investigação de crimes e identificação de suspeitos, o que possibilita a realização de ações policiais e o cumprimento de mandados de prisão. E a Polícia Militar opera com patrulhamentos preventivos e ostensivos em locais apontados pela inteligência e por georreferenciamento como de maior necessidade, o que colabora para acelerar o cumprimento dos mandados de prisão.

Já a explicação do promotor substituto da VEP (Vara de Execuções Penais) de Cascavel, Teilor Santana da Silva, é mais ampla: “A redução pode ser encarada sob alguns enfoques: o primeiro é o cumprimento de alguns mandados [em operações conjuntas realizadas pelas Polícias Civil e Militar]. Mas precisamos considerar também um segundo fator que faz com que haja uma redução desse número de mandados, que são as políticas criminais elaboradas pelos tribunais [Tribunal de Justiça do Paraná, Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região], que na aplicação da lei fazem a substituição da prisão por penas restritivas de direitos [prestação de serviços à comunidade, por exemplo]. Os mutirões carcerários antecipam alguns benefícios da execução penal, como a progressão de regime ou livramento condicional, o que abre novas vagas no sistema carcerário. Tudo isso está relacionado com a redução dos mandados em aberto”, explica o promotor.

Tailor ressalta ainda campanhas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estimulam a aplicação de penas alternativas, que não sejam privativas de liberdade a crimes que não sejam graves, o que colabora para a redução da expedição de mandados.

O advogado criminalista Luciano Katarinhuk cita as ações de cumprimento de mandados feitas pelas forças de segurança do Estado, mas lembra das dificuldades enfrentadas para a realização dos trabalhos. “Falta efetivo para que a polícia possa realizar o comprimento dos mandados, porque a ação envolve diligências, tempo e equipe. Em Cascavel, por exemplo, quem cumpre mandados é o GDE [Grupo de Diligências Especiais] que, além de ter diversos crimes para investigar, precisa realizar esse trabalho de cumprimento e tudo com uma equipe reduzida. Não tem equipe suficiente para cumprir todos os mandados de prisão tanto no Paraná quanto no Brasil”, afirma o advogado.

Sem vagas nas penitenciárias

Outro fator que impossibilita o cumprimento dos mandados de prisão é a falta de vagas no sistema carcerário.

A superlotação é uma realidade constante em grande parte das regiões. Atualmente, há 34,4 mil detentos encarcerados nas 71 unidades penais do Paraná, entre cadeias públicas e penitenciárias, que têm capacidade para abrigar apenas 26 mil, ou seja, uma superlotação de 8,4 mil considerando apenas a população que já está presa. Somente na região oeste há 4,3 mil presos, mas o número de vagas não foi informado.