Sindarspen pede interdição parcial da PEC

Cascavel – O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) vai ajuizar ainda esta semana uma ação cautelar pedindo a interdição parcial da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) para que o local não receba mais presos. “A PEC está com 973 presos, a capacidade é de 960 detentos, nas celas que são construídas para abrigar seis detentos já tem sete e ainda existe um pedido para a transferência de 120 detentos da Cadeia Pública de Cascavel para lá, aí a situação fica insustentável mesmo. A ameaça de uma nova rebelião é iminente”, alerta a diretora executiva do Sindicato, Vanderleia Leite, após visita à unidade nessa segunda-feira (2).
Ela lembrou que já foram registradas duas grandes rebeliões na PEC, uma em 2014 e outra em 2017. Vanderleia ressalta que o risco não é só para os agentes e os detentos, mas para a cidade toda, que fica à mercê da situação e tem todo o efetivo de segurança mobilizado, assim como de saúde, em caso de feridos.

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Falta de agentes
Além da superlotação, outra preocupação do sindicato é o número reduzido de agentes penitenciários no local. O Sindarspen já oficiou o Depen (Departamento Penitenciário) diversas vezes devido à falta de agentes no local e novos ofícios devem ser entregues hoje ao Depen, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores, à OAB, ao Conselho de Segurança, ao Conselho da Comunidade e ao juiz da VEP (Vara de Execuções Penais), Paulo Damas. “A defasagem de 60% no efetivo de agentes da PEC é reconhecida até pela coordenação regional do Depen. Hoje há 103 agentes na PEC e muitos deles em função administrativa. O ideal para os padrões de segurança determinado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de cinco presos por agente nos plantões. Ou seja, hoje a PEC deveria ter pelo menos 195 agentes”, explica Vanderleia.
Outras duas alternativas para a situação da PEC, que de acordo com Vanderleia hoje abriga 400 presos provisórios – que ainda não foram julgados -, são mutirão carcerário e uso de tornozeleiras eletrônicas.

Pedido ao MP
Depois de diversos pedidos para a contratação de agentes via concurso, o sindicato pede que, como medida emergencial, o Estado contrate via PSS (Processo Seletivo Simplificado) agentes que atuem até que concursos sejam realizados, amenizando o problema.
A líder sindical esteve reunida na tarde de ontem com o promotor de Justiça Flávio de Oliveira Santos, que se comprometeu a encaminhar ao Estado um pedido para a convocação emergencial de agentes via PSS, assim como pedido para que não sejam transferidos mais detentos para a PEC.