Catanduvas – Com baixo efetivo e com problemas estruturais na carreira, os agentes em execução penal que atuam na Penitenciária Federal de Catanduvas passaram a desenvolver, desde a semana passada e por tempo indeterminado, a chamada operação-padrão. Foram interrompidas as escoltas, sobretudo as de longa distância, e estão sendo realizados apenas os deslocamentos emergenciais de presos.
O presídio abriga líderes das principais facções criminosas brasileiras.
A situação vem se agravando ao longo dos últimos meses e o quadro deficitário necessitaria, segundo entidades que representam a classe, de um incremento de pelo menos 30% no número de profissionais.
Nos cinco presídios federais (Catanduvas, Mossoró/RN, Porto Velho/RO, Campo Grande/MS e Brasília/DF) existe hoje algo próximo a 1,2 mil agentes para pouco mais de mil vagas a presos. Não há concurso para reposição do quadro e o déficit já era enfrentado antes da abertura do presídio em Brasília, no ano passado, o que agravou o sistema. Com a nova unidade, foi necessário o deslocamento de mais de 100 agentes àquela base, aumentando os problemas nas demais.
Somado a isso, há a debandada de profissionais, o que deve se acentuar nos próximos meses caso a reestruturação da carreira não seja aprovada e implementada. Tem sido cada vez mais comum agentes que há anos estão na ativa migrarem para outras carreiras da segurança consideradas mais sólidas.
Segundo o ex-presidente do Sindicato dos Agentes Federais em Execução Penal em Catanduvas Carlos Augusto, no último domingo (11) um servidor incorporado há 13 anos, quando os presídios foram instalados, pediu exoneração para assumir um posto na PRF (Polícia Rodoviária Federal). “Ele deixou de ser antigo como agente para ser novinho na PRF porque existe estruturação da carreira”, destacou.
Na agenda
A estruturação e a valorização são um pleito que vem sendo defendido pela categoria há anos. Em uma nova tentativa de sensibilizar o governo federal, numa proposta que passa pela incorporação da dedicação exclusiva do profissional até a isonomia remuneratória, representantes da Federação Nacional dos Agentes se reúnem com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (14) em Brasília.
“Um estudo do próprio governo federal, com dados atualizados para este ano, revela que o impacto da violência somente para a União é de 6% do PIB [Produto Interno Bruto], algo próximo a R$ 300 bilhões, e essa reestruturação vai impactar de R$ 13 milhões, que é a folha anual de todos os agentes, para R$ 17 milhões. Não é reajuste, é uma reestruturação que possa dar mais solidez à carreia”, argumenta Carlos Augusto.
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A execução penal precisa ser discutida
O presidente do Sindicato em Catanvudas, Marcelo Adriano Ferreira, lembra que a execução penal ficou praticamente alijada da discussão da segurança pública, mas que esse é um debate que não pode mais esperar. A crítica é que nem na Constituição Federal a execução penal foi lembrada.
Não por acaso, o enfrentamento às forças de segurança respingaram justamente sobre quem está nesta ponta: os agentes.
Somente nos últimos anos foram três execuções, duas delas em Cascavel, todas a mando do crime organizado como uma forma de enfrentar as forças de segurança e a repressão ao crime organizado. “Temos que avançar a discussão para a execução penal. Até pouco tempo prender era a solução, hoje, com a facilidade de se comunicar mesmo de dentro das penitenciárias – e o isolamento só ocorre no sistema federal, onde não tem histórico de celulares apreendidos -, o preso pode continuar comandando o crime organizado lá de dentro e isso impacta na vida de todos aqui fora. É preciso repensar a execução penal”, destacou.
Para Marcelo, a estruturação vai auxiliar na identidade da carreira. “Existe diferença salarial entre as próprias unidades e isso gera uma instabilidade”, alerta.
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Novos presos
A condição precária da falta de agentes fez com que a juíza corregedora do presídio de Catanduvas alertasse que não concordaria com a vinda de novos presos à unidade de Catanduvas.
Foi nesta estrutura que o sistema penitenciário federal nasceu, com inauguração em junho de 2006. Em 13 anos, não há registro de rebelião, de fuga e de entrada de celulares, mas essas condições podem estar ameaçadas.
A referência que se tornou o sistema penitenciário federal pode ter impacto, segundo os representantes da categoria, com a falta de valorização que culmina no abandono desses profissionais do sistema.
Veja a íntegra da entrevista concedida ao Jornal O Paraná:
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