Cascavel – Uma investigação complexa que rendeu mais de mil páginas e 33 denunciados por vários crimes: homicídio, tortura, dano ao patrimônio público, entre outros, acusados da morte de cinco presos (com requintes de crueldade) e da destruição quase que total da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel). Quatro anos depois, isso é tudo o que se tem do caso. Nenhum tipo de punição. Os custos para reconstruir o presídio? Saiu do bolso do contribuinte.
Em 48 horas de tensão e violência, os presos mataram cinco pessoas e as decapitaram e pelo menos 25 ficaram feridos.
A Polícia Civil investigou e o Ministério Público ofereceu a denúncia. Ela não foi aceita pela Justiça, sem muitas justificativas, e, apesar de envolver crimes graves e homicídios, o processo chegou ao TJ-PR (Tribunal de Justiça) do Paraná, foi reexaminado, e a denúncia não foi aceita. Agora o processo voltará para o Ministério Público, que terá a missão de reformular a denúncia para que alguém seja punido.
Destruição total
O País todo assistiu horrorizado à rebelião, uma das mais sangrentas da história do Paraná naqueles dias 23 e 24 de agosto de 2014. Sob o comando do PCC (Primeiro Comando da Capital), os presos destruíram tudo o que viram pela frente e subiram para o telhado, expondo quem mandava.
Foram dois anos até que o governo conseguisse reconstruir o presídio, novamente destruído no fim de 2017, novamente por ordem do PCC.
A PEC continua em obras. Agora sob nova direção, Valdecir Glalik voltou e estabeleceu outras regras e colocou presos para trabalhar para acelerar a obra. “Queríamos liberar, por uma questão de saúde, as visitas íntimas aos presos. Então aceleramos as obras do motel, que teve parte construída com verba do Estado e doação da comunidade. Até agora foram concluídos 12 quartos”.
A prioridade agora é para o término do centro médico, odontológico e farmácia e depois concluir a escola. Pela falta desses espaços, o serviço médico é disponibilizado duas vezes por semana e casos de necessidade de investigação são levados para as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). “A intenção é também fazer uma horta para colocar esses ‘meninos’ trabalhar. Por último, pretendemos terminar o terceiro bloco da unidade, que está isolado e sem presos”, acrescenta.
A direção acredita que até o fim de setembro tudo esteja pronto.
Audiência por vídeo
Ontem uma novidade no presídio: sete presos fizeram audiência por vídeo com a Vara de Execuções Penais de Cascavel. As audiências são realizadas em uma sala improvisada, um dos locais em que a reforma está terminando, com câmera e equipamentos que a administração da unidade conseguiu por meios próprios.
De acordo com a direção da unidade, o sistema – que já funcionava na PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel) – vai facilitar as audiências e também poupar recursos como polícia para escolta e viatura do Depen para transportar os presos até o Fórum.
Unidade permanece superlotada
Quando a rebelião começou em 2014, mais mil presos ocupavam a PEC e agentes foram feitos de refém. Com parte do presídio ainda interditada, hoje há 830 presos, 30% a mais que a capacidade dos dois blocos. Em celas para seis presos há até 12 deles.
“Não podemos nos dar ao luxo de termos esse número ideal. Porém, temos colchão, roupa, banho para todos os presos. Acredito que é melhor superlotar aqui do que o cadeião da 15ª SDP”, ressalta Valdecir Glalik, diretor da unidade.
Além de superlotada, a unidade tem menos agentes penitenciários que deveria: “Em 2009 tínhamos um plantão com 64 funcionários trabalhando ao mesmo tempo. Hoje, estamos com 28. Desses, quatro estão de atestado por problemas de saúde ou psicológicos. O ideal seria ter 70 agentes por plantão”, ressalta o diretor-executivo do Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) em Cascavel, Thiago Correia.
Com a atuação da SOE (Seção de Operações Especiais) para situações de conflito na unidade, os agentes têm se especializado e a conquista recente foi promover um curso para alguns funcionários na Abin (Associação Brasileira de Inteligência). “Não vou dizer que esses trabalhadores capacitados vão substituir os agentes a mais que seriam necessários, mas eles vêm desses cursos com uma visão e um conhecimento diferenciados”, reforça o diretor da unidade.
PCC ainda manda na cadeia
Se em 2014 o PCC “tomou a cadeia” e mostrou quem manda, hoje a situação é a mesma. Agentes penitenciários revelaram à reportagem do Jornal O Paraná que o PCC permanece no comando. “Inclusive, quando o ‘motel’ ficou pronto, o preso líder da facção foi levado para ver a obra concluída, se a aprovava”, conta um agente.
A direção da PEC confirma que as facções criminosas tomam conta da unidade: “Se o preso não é de facção criminosa, ele diz ser, principalmente para ganhar respeito dentro da unidade. Eles agem em grupos, em diversos crimes, tudo para ressaltar a atividade principal do tráfico de drogas. E se eu tiro daqui um líder de facção hoje, ele já tem uma hierarquia de quem vai assumir no lugar dele”, admite Valdecir Glalik, diretor da PEC.