Foz do Iguaçu – A entrada em vigor da Lei 13.661/2018 (legislação dos royalties), que altera os percentuais de distribuição do repasse da compensação financeira para os municípios contemplados, de 45% para 65%, gerou algumas dúvidas, sobretudo nas prefeituras. A principal delas está relacionada à data de vigência da nova lei e a partir de quando os municípios passariam a receber de acordo com ela.
A polêmica foi gerada após os lindeiros observarem queda de 30% no valor repassado em relação à expectativa que tinham.
Para esclarecer o tema, a Itaipu Binacional vai reunir representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, provavelmente ainda este mês. A data e o local do encontro serão confirmados em breve.
A compensação financeira é importante para a receita dos municípios, gerando riqueza traduzida em benefícios para a educação, desenvolvimento e infraestrutura. O pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, juntos, mais de US$ 11 bilhões.
Entenda
O cálculo do valor dos royalties é determinado por três variáveis: a produção de energia, o fator de ajuste que retrata a inflação americana e a cotação do dólar. A distribuição é feita de acordo com a legislação de cada país – Brasil e Paraguai.
A Itaipu faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) do Brasil: o Principal, referente à energia gerada em mês anterior; e o Ajuste do Dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma vez por mês. Ou seja, a Itaipu encaminha dois pagamentos por mês ao STN, e a Aneel os repassa uma vez por mês aos beneficiários.
Conforme definido pela Aneel, a nova lei passa a ser aplicada para os valores dos pagamentos relativos ao Principal, a partir de 10 de julho de 2018, referente à energia gerada em maio de 2018. As parcelas do Ajuste do Dólar ainda são distribuídas conforme os percentuais anteriormente estabelecidos pela Lei 8.001/1990 (45% para os municípios, 45% para os estados e 10% aos órgãos federais). Somente a partir de março de 2019 o Ajuste do Dólar também passará a ser afetado pela nova regra de distribuição.
Notícias Relacionadas
LADRÃO
Padre é vítima de assalto e tem o carro roubado em Lindoeste
LINDOESTE – Na tarde desta quinta-feira, por volta das 14h, sacerdote de Lindoeste foi vítima de assalto à mão armada e teve seu veículo paroquial roubado. O padre, que se preparava para viajar a Cascavel, foi abordado por um homem que pediu carona até o município vizinho. Em um gesto de caridade, o sacerdote atendeu […]
R$ 16 BI EM OBRAS
CCR vence Lote 3 das rodovias integradas do Paraná com proposta de desconto de 26,6%
PARANÁ – Em um leilão realizado na tarde desta quinta-feira (12), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a CCR se sagrou vencedora do Lote 3 da nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná. O projeto, desenvolvido em parceria entre os governos estadual e federal, atraiu atenção pela sua relevância estratégica e o impacto […]
Ou seja, por enquanto, a alteração na lei impacta apenas em um dos dois repasses feitos pela Itaipu ao STN, o Principal, ficando o outro, o Ajuste do Dólar, ainda na proporção anterior, pois este segundo repasse permanece atrelado à lei antiga até fevereiro de 2019.
Energia
Conforme a Itaipu, um fator importante que deve ser ressaltado é que o pagamento do repasse Principal está diretamente vinculado à quantidade de energia gerada e, com isso, uma eventual diminuição na produção, independentemente do motivo (como a estiagem nos últimos meses, por exemplo), impacta diretamente no seu valor.
Assim, esses fatores – produção menor de energia, a cotação do dólar e o repasse referente ao Ajuste do Dólar ainda sem sofrer o reajuste determinado pela nova lei – influenciaram diretamente os valores atualmente repassados.
Distribuição
No Brasil, em maio de 2018 entrou em vigor a Lei 13.661/2018 que altera os porcentuais de distribuição dos royalties: 65% aos municípios (era 45%), 25% aos estados (também era 45%) e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 65% destinados aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima). Para os estados, também se aplicam os porcentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.
Nesse contexto, estima-se que, por enquanto, o aumento sobre a parcela denominada Principal seja de 44% (lembrando que esse pagamento depende da quantidade de energia gerada no mês e da cotação do dólar frente ao real, e que é apenas de parte do valor final, ao qual ainda é acrescida a parcela de Ajuste do Dólar).
O repasse pela Aneel aos municípios é feito até o 15º dia de cada mês. O primeiro pagamento com o novo percentual de distribuição para parcela Principal aconteceu no último dia 13 de julho, encaminhado pela Itaipu no dia 10 de julho. A ele foi somada a parcela do Ajuste do Dólar pago pela Itaipu no dia 29 de junho, ainda com o porcentual da legislação anterior.
