ALEP
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 583/2024, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que reconhece o município de Capanema como a “Capital Paranaense do Melado”. Localizada no Sudoeste do estado, a cidade é referência na produção do produto, com mais de 400 toneladas anuais, resultado do trabalho conjunto de cooperativas e […]
ALEP
O projeto de lei 859/2025 propõe medidas para combater a falsificação de bebidas alcoólicas no Paraná. A principal ação é tornar obrigatória a inutilização e a destinação correta das garrafas ou embalagens de bebidas destiladas após o consumo em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares. Segundo o autor, deputado Ademar Traiano (PSD), o objetivo […]
DESFECHO
Na manhã desta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Cascavel discutiu e aprovou o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PSD), durante a 66ª sessão ordinária da atual legislatura. A proposta revoga a Lei Municipal nº 7.008, de 26 de junho de 2019, que incluía no calendário oficial do município […]
ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 330/2024, de autoria da deputada estadual Ana Júlia (PT), que garante a destinação prioritária dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores — como empresas, shoppings, supermercados e indústrias — para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A proposta altera […]
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno o projeto de lei que trata do incentivo à descarbonização industrial no estado. A iniciativa busca alinhar o setor produtivo a práticas mais sustentáveis, com foco na redução das emissões e na modernização dos processos industriais. A matéria foi um dos 17 itens da pauta da […]
CONFIRA
Um novo Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pretende obrigar as concessionárias de rodovias que operam praças de pedágio no estado a instalarem sinalização vertical informativa, garantindo mais transparência e proteção aos usuários. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Oziel Luiz de Souza “batatinha” (MDB). Segundo […]
AGRONEGÓCIO
A força do setor produtivo mais uma vez foi colocada à prova e o resultado não poderia ser outro. Na noite de terça-feira (8), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1532/2025, prorrogando para 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais situados em áreas de faixa de fronteira. No Paraná, a mobilização […]
POLÍTICA
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (30), no Auditório Legislativo, e aprovou cinco projetos de lei. O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei 673/2019, que institui a Política do Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Paraná. Sistema integrado de […]
Polícia Civil
Curitiba – O Governo do Estado encaminhou esta semana à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) um projeto de lei que institui a TAI (Taxa de Atos de Inquérito), destinada a custear, de forma proporcional e individualizada, as despesas decorrentes de investigações criminais conduzidas pela PCPR (Polícia Civil do Paraná). A proposta estabelece que a cobrança […]
CATEGORIAS A E B
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Lula. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, […]