Passados oito anos do maior desastre ambiental no manancial de abastecimento público de Cascavel que interrompeu o abastecimento em toda a cidade, peritos constataram negligência e omissão por parte da Ecocataratas. Os pareceres constam em uma ação popular aberta pelo advogado e vereador Rafael Brugnerotto.
Em 19 de fevereiro de 2011, próximo ao Trevo Cataratas, na BR-277, um acidente com dois caminhões resultou no vazamento de 5 mil litros de óleo naval no leito do Rio Cascavel, que abastece 80% da cidade. O processo foi aberto no dia 25 de fevereiro de 2011.
Os peritos Flávio Lourenço, engenheiro civil e de segurança do trabalho, e Augusto Lubenow, engenheiro ambiental, analisaram aspectos relacionados ao local do acidente e também das obrigações da empresa, que desde 1997 passou a administrar o trecho e deve zelar pelo meio ambiente e executar obras como bacias de contenção.
O engenheiro civil aponta que a empresa pouco fez diante do acidente e que boa parte das ações desempenhadas foi custeada pelo serviço público, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. “Houve omissão ou negligência da Requerida posto que, durante a ocorrência, teve papel secundário (de material e recursos humanos) sendo totalmente dependentes da ação do pessoal e dos equipamentos das autoridades (mormente o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná)”.
No relatório consta ainda que a concessionária “falhou ao não considerar a área como de risco de acidentes, passível de vazamentos de produtos químicos”. Por último, considera a existência de culpa: “Houve dolo eventual ao optar por atendimento mínimo das disposições contratuais impostas no regime de concessão”.
Na análise, os peritos verificaram que a concessionária dependeu de equipamentos de autoridades públicas – demonstrando que não tinha pessoal treinado nem materiais para enfrentar a ocorrência. Ainda alegam que a empresa “deveria ter acompanhado e intervindo diretamente até a última gota de óleo vazado ter sido retirada evitando que chegasse ao Rio Cascavel”.
O texto segue ainda dizendo que a concessionária “falhou em evitar o dano, pois se houvesse sido contido o óleo não teria tido a dimensão de poluição hídrica resultante”.
Prevenção
Sete anos antes da colisão, conforme o relatório, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) havia requerido ações preventivas, como bacias de contenção e redutores de velocidade. Após o caso, duas placas foram instaladas informando a existência do Rio Cascavel.
A reportagem enviou questionamentos à assessoria da Ecocataratas, mas não recebeu as respostas.
O processo
Constam na ação popular versões diferentes sobre ações após a colisão: conforme relatório da Polícia Rodoviária Federal, uma válvula do veículo foi atingida – o motorista tentou estancar o óleo, pediu que a concessionária acionasse um guincho para erguer a traseira do caminhão para evitar o vazamento – no entanto, tal solicitação foi ignorada. “A situação durou uma hora e meia, com o óleo escorrendo e os servidores da rodovia não tomaram providência alguma no momento crucial”.
No processo, a concessionária contesta alegando que nenhum dos motoristas acionou a Ecocataratas, no entanto, ao irem ao local, as equipes iniciaram a sinalização e diques de contenção na canaleta – os motoristas “assistiram ao vazamento do óleo sem qualquer reação, literalmente de braços cruzados no acostamento”.
Condenação
A ação requer a condenação dos envolvidos, punição da concessionária – a ação está fixada em R$ 1 milhão – e que as seguintes medidas necessárias sejam adotadas para evitar novos casos: obras do contrato de concessão, principalmente as bacias de contenção, redutores de velocidade, e sinalização.
Reportagem: Josimar Bagatoli
