Curitiba – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou improcedente a ação proposta pelo ex-vereador Fernando Hallberg (PDT) que acusava a chapa do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que disputou as eleições municipais de Cascavel em 2020, por lançar candidaturas femininas “fictícias” nas Eleições. A sessão de julgamento foi realizada ontem (24), em Curitiba, e com o resultado o vereador Professor Santello permanece na Câmara.
Em primeira instância o Judiciário apontou inexistência de fraude, indeferindo o pedido do ex-vereador Fernando Hallberg (PDT), que acusava o PTB de ter utilizado uma candidata laranja nas eleições de 2022 para preencher a cota de gênero. Ele recorreu ao TER-PR. O Ministério Público Eleitoral chegou a manifestar-se favoravelmente à reforma da sentença, pedindo cassação da chapa petebista.
Contudo, o julgamento ontem, o desembargador Vitor Roberto Silva, relator do processo no TER-PR, disse que não havia nos autos prova suficiente que a chapa do PTB havia fraudado a cota de gênero nas eleições de 2020. “Com efeito em face da ausência de prova robusta, não havendo certeza quanto a aventada fraude, deve prevalecer a presunção de inidoneidade da candidatura privilegiando ainda a vontade popular expressada pelas urnas.”
De acordo com o desembargador, a candidata Daniele Vier, acusada de ser laranja, estava grávida e acabou contraindo Covid-19 após a convenção partidária e, por considerar os riscos da doença por estar gestante, acabou desistindo tacitamente de concorrer ao pleito. E por mais que a candidata não registrou nenhum voto nas eleições, o desembargador entendeu que não havia fraude a cota, pois outros candidatos homens do PTB, também não registraram nenhum voto no pleito.
Cassação do PL
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Em dezembro de 2021, o TER-PR havia cassado a chapa do PL que disputou as eleições de 2020 pelo mesmo motivo. Contudo, no Acórdão, o relator entendeu que os vereadores Celso Dal Molin e Aldonir Cabral, que perderam os mandatos, deveriam continuar nas funções até o trânsito em julgado da ação. A denúncia contra o PL foi encaminhada por Josué Souza (MDB) e Carlos Xavier (Republicanos).
PSC na Mira
O Partido Social Cristão que possui a maior bancada na Câmara de Cascavel também foi denunciado em ação semelhante. A ação contra o PSC deverá entrar na pauta do TRE até abril. O Ministério Público já se manifestou favoravelmente a cassação da agremiação completa, incluindo os diplomados Alécio Espínola, Policial Madril, Romulo Quintino, Pedro Sampaio e Contador Mazzuti.
