Sem acordo, Senado adia desoneração outra vez e ‘matéria’ fica para agosto

O projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024), chegou a ser incluído na pauta da sessão plenária de ontem (16), no Senado Federal. No entanto, a falta de entendimento e acordo sobre as fontes de compensação da desoneração acabou adiando para após o recesso legislativo a votação do texto. No início da sessão plenária de ontem (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo federal e o Senado ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de prorrogação do prazo até 30 de agosto para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento. A petição foi feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) em conjunto com a Advocacia do Senado.

“Teríamos 3 semanas [ após o recesso] para amadurecer o projeto da desoneração, para que a gente possa ter uma decisão política que garanta a desoneração em 2024 e a reoneração gradativa até 2027, dando preferência a fontes de compensação que não representem aumento de carga tributária. Espero que isso possa ser adiado para 30 de agosto”, disse o presidente do Senado. 

Inicialmente, o objetivo era votar o projeto na sessão de ontem, contudo, o Congresso e Ministério da Fazenda não resolveram o impasse envolvendo uma trava com aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O STF (Supremo Tribunal Federal) havia dado até 19 de julho para o Congresso entrar em consenso com o governo sobre como compensar a isenção. Como a Câmara já havia entrado em recesso, se tornou inviável que o projeto fosse aprovado pelo Senado.

A fonte de recursos para compensar a desoneração é o principal imbróglio. O governo insiste em aprovar o aumento de 1 ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os bancos, mas o Congresso não aceita mais aumento de impostos. Já a ideia dos senadores promover a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.