Curitiba - Segue para sanção a proposta que acolhe e protege órfãos do feminicídio no Paraná. A iniciativa amplia o amparo a crianças e adolescentes que vivenciam o trauma de perder as mães para a violência contra a mulher e foi concluída em Plenário na sessão desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 218/2022 define como órfãos do feminicídio todas as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo. O texto ressalta que, apesar de o combate à violência doméstica estar previsto na Lei Maria da Penha, há também a necessidade de ampliar as ações para incluir as famílias das vítimas.
“Agradeço a esta Casa pela aprovação unânime. Quando se fala de feminicídio, sabemos que é um assunto muito doloroso e delicado, especialmente quando envolve os órfãos. Na maioria dos casos, os assassinos são companheiros ou ex-companheiros da vítima, e a criança fica totalmente órfã de pai e mãe. Por isso, o Estado precisa garantir toda a atenção a essa criança. E é isso que o projeto garante”, discursou a deputada Luciana Rafagnin (PT) durante a sessão.
Ela é autora da proposta, que ganhou também a assinatura das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PP) e Cloara Pinheiro (PSD), e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e do então deputado estadual, hoje federal, Tadeu Veneri (PT). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo geral, dispondo “sobre o acolhimento e proteção aos órfãos das vítimas de feminicídio no Estado do Paraná”.
Segundo a parlamentar, dados do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do Lesfem/UEL, mostram que, apenas no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 87 casos de feminicídio consumados ou tentados no Paraná, a maioria envolvendo vínculos íntimos entre vítima e agressor. Já o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, revela números alarmantes: em 2024, foram contabilizados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em todo o país, além de lesões corporais seguidas de morte.
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A proposição amplia o amparo às vítimas com medidas como estimular o oferecimento de serviços psicológicos e socioassistenciais, a capacitação e o acompanhamento das novas famílias que passarão a ser responsáveis pelos órfãos do feminicídio. Está previsto ainda o estímulo a uma rede de cuidados e de benefícios para provimento alimentar, abrigo temporário e “preenchimento de formulários ou acesso por meio digital aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para acesso aos benefícios de seus ascendentes”.
O texto também estabelece a criação de campanhas e melhorias no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o incentivo ao atendimento especializado e individualizado, por equipe multidisciplinar, e a fiscalização e punição de condutas de violência institucional, inclusive as que possam gerar “revitimização de crianças e adolescentes”.
Sessão dupla
Os deputados participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (10) — uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (11). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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Fonte: Alep
