Relatório preliminar do TCU sugere alterações no novo pedágio do Paraná 

Brasília – A novela do novo pedágio do Paraná parece estar longe de um fim. O projeto do novo plano de concessões das Rodovias Integradas do Paraná elaborado no ano passado ainda está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União). Após várias alterações no cronograma, a previsão mais conservadora é de processo seja finalizado e autorizado a ir para leilão no início do ano de 2023. Contudo, poderá sofrer novas alterações, após o TCU emitir relatório final sobre o projeto.

Um relatório preliminar emitido pela área técnica do órgão de controle sugere várias mudanças na proposta do novo modelo de concessão de rodovias do Paraná, elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

O relatório apresentou 12 determinações, oito recomendações e uma informação para a ANTT. Entre as principais recomendações do órgão de controle, está à realização de novas audiências públicas nos municípios que serão afetados pela nova concessão e a criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação. Algumas das orientações tinham sido propostas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Arilson Chiorato, as observações são consideradas um avanço no modelo proposto. “Esse relatório, que tem 145 páginas, foi encaminhado para o ministro do TCU, o relator sobre a concessão do pedágio no Paraná, Walton Alencar Rodrigues, que ainda emitirá o parecer final. Porém, as observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável, uma vez que reafirmam os estudos apresentados pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio”, disse o deputado.

O parlamentar ainda ressalta que o relatório solicita que a ANTT reavalie a situação das rodovias que serão licitadas, também incluir garantias para realização dos investimentos das concessionárias, reavaliar as desapropriações e prever transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias que serão obrigadas a manter e operar obras realizadas por terceiros.

“Os técnicos também recomendam que a nova versão do projeto seja apresentada à sociedade paranaense, especialmente a parte dos valores tarifários, que estudos dos ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura) da Universidade Federal do Paraná já apontaram que o preço do pedágio vai ficar mais caro. Espero, mais uma vez, que possamos tratar o pedágio com a seriedade que o tema merece”, pontua.

Nova concessão

O novo Plano de Outorga de concessão das rodovias do Paraná consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná. Serão 3.350,39 km no total.

As rodovias que passam pelo Oeste estão inseridas em dois lotes. O lote 05 e o lote 06. Estão previstas a instalação de 15 novas praças de pedágio no Paraná, além das 27 atuais (desativadas). Entre as polemicas do projeto, está à construção de uma praça de pedágio na BR-467, entre Cascavel e Toledo.