Paraná - As Comissões de Educação e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 937/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto altera a Lei nº 21.327, de 20 de dezembro de 2022, permitindo que os Colégios Cívico-Militares atuem em tempo integral.
A proposta visa atualizar a lei para expandir o Programa Colégios Cívico-Militares, incluindo instituições que ofereçam a Educação em Tempo Integral. O Governo Estadual justificou a alteração, afirmando que a medida visa aprimorar as políticas educacionais e ampliar o alcance do programa. No entanto, a revogação da vedação e a inclusão de escolas de tempo integral foram contestadas pelo deputado Professor Lemos (PT), que acredita que a mudança representaria um retrocesso técnico na educação.
Contestação e Votação do Projeto
Apesar do voto contrário de Lemos, a proposta foi aprovada nas duas comissões. Em sua justificativa, Lemos alertou para potenciais problemas, como insegurança na organização curricular, conflitos entre a carga horária do ensino integral e o modelo cívico-militar, e riscos para a autonomia da equipe docente e gestora, além do possível comprometimento da qualidade do ensino.
Agora, o projeto está pronto para ser votado em Plenário.
Fonte: Alep