Brasil, Curitiba e Paraná - Iniciativa do deputado Marcelo Rangel visa ampliar o acesso à meia-entrada e outros benefícios legais, especialmente para estudantes de baixa renda
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), é o autor do projeto de lei 427/2025, que propõe a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos das redes pública e privada, desde o ensino fundamental até o ensino superior. A proposta prevê que o documento seja disponibilizado preferencialmente em formato digital, mas também poderá ser emitido fisicamente, caso o estudante solicite.
Segundo Rangel, a iniciativa busca democratizar o acesso ao documento, especialmente para estudantes de famílias com menor poder aquisitivo, promovendo inclusão, acessibilidade e o fortalecimento da educação no estado.
“A gratuidade da carteira estudantil é um passo essencial para garantir que todos os estudantes paranaenses, independentemente da renda, tenham acesso ao direito à meia-entrada e a outros benefícios previstos em lei”, afirma o deputado.
A proposta se basea na Lei Federal nº 12.933/2013, que assegura a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para estudantes. No entanto, atualmente, a emissão da carteira estudantil é feita por entidades como UNE, UBES e ANPG, que cobram taxas pelo documento — o que, segundo Rangel, exclui muitos estudantes de baixa renda.
“Estamos corrigindo uma injustiça silenciosa. Muitos jovens deixam de ter acesso à carteira por não conseguirem arcar com a taxa cobrada pelas entidades estudantis”, ressalta.
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O projeto respeita a Constituição Federal ao deixar a regulamentação e execução da medida a cargo do Poder Executivo estadual. A emissão gratuita deverá ser implementada em até 90 dias após a sanção da lei e poderá ser realizada por órgãos públicos ou parceiros privados, desde que a gratuidade ao estudante esteja garantida.
Carteira digital como alternativa moderna
Inspirado em experiências de sucesso, como a do estado de São Paulo, o projeto prevê que a carteira seja emitida preferencialmente em formato digital, o que deve gerar economia aos cofres públicos, maior agilidade e modernização no serviço prestado aos estudantes.
“O papel do Legislativo é criar leis que sirvam ao cidadão. Essa é uma medida concreta, com impacto direto na vida de milhares de estudantes paranaenses. Legislar com justiça social é garantir o acesso igualitário aos direitos já previstos em lei”, conclui Rangel.
Fonte: Alep
