Curitiba – Sem público e longe de casa, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem (4) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que alteram o regime de Previdência dos servidores públicos do Estado. A sessão aconteceu no teatro Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança. Isso porque o prédio da Assembleia estava ocupado por manifestantes em greve, contrários à reforma. Eles invadiram o local no dia anterior e provocaram a suspensão da sessão. Ainda na noite de terça-feira (3) a Justiça determinou a desocupação do prédio sob risco de multa, mas os manifestantes só deixaram o local ontem, após saberem que a sessão havia sido transferida de local.
Com 43 votos a favor, nove contrários e uma ausência (do deputado Gilberto Ribeiro), os deputados aprovaram, em primeira votação, o texto substitutivo da emenda à Constituição que aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para os atuais servidores. Também foram definidos tempo mínimo de serviço público para requerer a aposentadoria.
Os deputados aprovaram também dois projetos complementares, que tratam, entre outros pontos, do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores que recebem mais que três salários mínimos (R$ 2.844).
Trâmite relâmpago
Uma das críticas dos deputados da oposição foi o ritmo da aprovação, principalmente pelo fato de uma das proposições se tratar de uma PEC. Por isso, a oposição recorreu à Justiça para anular as sessões extraordinárias realizadas ontem. “O Regimento Interno da Casa e a Constituição do Estado estabelecem regras claras para a tramitação de uma PEC. Não permitiremos que o prazo de cinco sessões para a segunda discussão seja desrespeitado. A Mesa não pode ignorar o regimento e a Constituição”, alertou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), em questão de ordem na abertura da sessão.
“O presidente tem a prerrogativa de abrir mão do interstício. Também inexiste parâmetro estabelecido pela Constituição Brasileira de intervalo mínimo entre votações em primeira e segunda discussões de PEC. Sua questão de ordem está respondida. A Mesa decidiu, você pode questionar isso na Justiça”, respondeu o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).
Veneri rebateu: “Já fizemos, aguardemos a Justiça. Vamos fazer todos os esforços jurídicos para que essas sessões extras, se ocorrerem, sejam anuladas”.
Professores encerram greve
Professores e funcionários de escola em greve realizaram assembleia na tarde dessa quarta-feira (4) em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, e encerraram a paralisação, mas mantiveram o estado de greve.
A assembleia autorizou a categoria a realizar nova paralisação e mobilização caso “seja anunciado mais algum ataque” ainda este ano. Também aprovou orientação para que os educadores deixem de usar equipamentos particulares, como o celular, para lançar notas e registrar presença dos estudantes.
Estados e municípios têm até julho para adequarem regimes de Previdência
Brasília – Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição dessa quarta-feira (4) do DOU (Diário Oficial da União), dá prazo até 31 de julho de 2020 para que estados, Distrito Federal e municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional 103, de 2019, a PEC da Reforma da Previdência.
Entre essas adequações previstas na PEC, estados e municípios deverão ajustar as alíquotas da contribuição dos seus servidores ao regime de previdência de forma que elas não sejam inferiores à da contribuição dos servidores da União, salvo se o ente não tiver déficit atuarial a ser equacionado, mas as alíquotas não poderão ser inferiores às aplicáveis aos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Notícias Relacionadas
ASSEMBLEIA DE DEUS
Justiça Eleitoral julga improcedente acusações de abuso de poder contra Renato e Mecabô
A Justiça Eleitoral da 68ª Zona rejeitou denúncia apresentada pela coligação Renovar com Fé em Deus e a Força do Povo contra os candidatos eleitos Renato Silva e Henrique Mecabô. A decisão, assinada pelo juiz Osvaldo Alves da Silva no dia 16 de novembro, declarou improcedentes as acusações de abuso de poder político, econômico e […]
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com votação histórica, Tiago Almeida anuncia intenção de liderar a Câmara de Cascavel
Após concluir a série de entrevistas com os novos vereadores eleitos para o primeiro mandato em Cascavel, o jornal O Paraná agora dá início a uma nova etapa: conversas com os parlamentares reeleitos, que trazem uma bagagem de experiência e expectativas renovadas para o próximo mandato. E, para abrir esta série, apresentamos a entrevista com […]
No caso dos RPPS com déficit atuarial, a portaria diz que: “caso não sejam adotadas alíquotas progressivas, a alíquota mínima uniforme dos segurados ativos, aposentados e pensionistas será de 14%, na forma prevista no caput do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.”
De acordo com a portaria, as alíquotas deverão estar embasadas em avaliação atuarial que demonstre que a sua aplicação contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Esse prazo dado pela portaria também se aplica à vigência da norma que dispõe sobre a transferência do RPPS para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.
Reforma da Previdência dos militares
Brasília – O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovadas também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O texto segue agora para sanção presidencial.
O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.
O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.
A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, valor que não será alterado.
O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido. Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.
