Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, se reúnem em Brasília (DF) na próxima quinta-feira (26) para início oficial das negociações do Anexo C, documento que estabelece as bases financeiras do Tratado de Itaipu. Os presidentes serão acompanhados pelos diretores-gerais da Itaipu, Enio Verri, do Brasil, e Justo Zacarías Irún, do Paraguai. Eles se encontram no Ministério de Minas e Energia (MME), onde também será realizada a Reunião do Conselho de Administração da binacional, prevista para a manhã do dia 26. “Trata-se de uma data histórica para os dois países”, disse Enio Verri, ao anunciar o encontro, durante audiência na Comissão de Infraestrutura no Senado, que discutiu a tarifa da usina.
O texto do Anexo C prevê que o documento pode ser revisto após 50 anos de vigência, o que ocorreu em abril de 2023, tendo em conta a amortização da dívida contraída para a construção da usina hidrelétrica. A revisão não contempla o corpo do Tratado de Itaipu e os anexos A e B.
A negociação é conduzida pelos ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai – as Altas Partes Contratantes. Uma vez alcançado um acordo, na negociação conduzida pelos Ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai, o documento precisará ser aprovado pelos Congressos dos dois países, obedecendo o rito de aprovação de tratados internacionais, de acordo com a Constituição de cada país.
O Anexo C do Tratado de Itaipu estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade.
A Diretoria Brasileira de Itaipu apenas assessora a discussão a respeito do Anexo C, com o fornecimento de informações técnicas ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil. “A Itaipu, dentro do tratado, tem um papel. Somos auxiliares técnicos, fazemos as planilhas, os números e repassamos ao Ministério de Relações Exteriores”, concluiu Verri.
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