Reportagem: Josimar Bagatoli
Santa Tereza do Oeste – Ex-vereadores de Santa Tereza do Oeste respondem a uma ação civil pública na qual o Ministério Público cobra a devolução de R$ 146 mil que teriam sido pagos irregularmente a título de diárias.
De 2011 a 2013, os então parlamentares se beneficiaram de uma alteração no valor das diárias, votada por eles mesmo, conforme o promotor Sérgio Machado, majoradas “para muito além do permitido”.
Segundo o promotor, a tabela aprovada pela Câmara “afrontou os princípios norteadores da administração pública, causando dano ao erário e enriquecimento dos agentes do Legislativo, que se valeram dos ‘ilegais e exacerbados valores por eles mesmos fixados’”.
A partir da aprovação de uma resolução, a diária paga ao presidente da Câmara em viagens para grandes cidades como Curitiba e Londrina passou de R$ 500 para R$ 800 e para as demais cidades de R$ 320 para R$ 600; para fora do Estado de R$ 650 para R$ 950. Para os demais vereadores e os cargos de chefia, a diária para Curitiba passou de R$ 450 para R$ 700, cidades fora do Estado de R$ 550 para R$ 800 e para as demais cidades do Paraná de R$ 300 para R$ 450.
O reajuste chamou a atenção da Promotoria, que iniciou as investigações. Em março de 2016, o ex-presidente da Câmara José Luiz de Freitas justificou ao MP que a resolução aprovada “estabeleceu valores levando em consideração o aumento dos valores de mercado tanto dos hotéis, combustível, pedágio e cursos” e esclareceu que “não houve estudo formal para tanto”.
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Diante disso, a Promotoria abriu inquéritos contra cada um dos ocupantes de cargo público por improbidade administrativa e citou a aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução 01/2013, de autoria do presidente da Câmara, cujo texto foi promulgado e alterava apenas os valores das diárias favorecendo os vereadores de Santa Tereza do Oeste.
Freitas recebeu em 2013 R$ 25,6 mil em diárias. Durante o mandato, pediu ressarcimento de 90 diárias, totalizando R$ 70,5 mil.
O MP quer que ele devolva o valor pago acima da inflação, corrigido, totalizando R$ 36.267,94; do vereador Valdecir Hoff a cobrança é de devolução de R$ 24.855,83; de Gilso Bessani a quantia a ser devolvida é de R$ 10.480,29; do então vereador João Paulo Pereira a cobrança é de R$ 26.067; de Marco Aurélio Alves, R$ 12.511,70; de Jhony Leomar Hoff, de R$ 13.556,28; e, de Algenir Antônio Renosto, de R$ 22.470,79.
