Novos secretários
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) deverá anunciar os nomes de mais três secretários de estado. Devem assumir cargo o deputado Márcio Nunes, na Secretaria de Turismo; Sandro Alex na secretaria da Infraestrutura e o ex-prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, na Secretaria de Justiça. O anúncio deverá ser realizado até o final de semana.
Novas comissões
A Comissão de Constituição e Justiça da Alep aprovou o projeto de resolução 01/2023, que cria três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo. O projeto permite a criação das comissões de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. A proposta também autoriza a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos destinados a tratar de assuntos de interesse da sociedade paranaense.
Combate à violência
A Bancada Feminina da Alep, apresentou requerimento à Mesa Diretora para que encaminhe pedido de providências a secretária de estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, na regulamentação da lei que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Governador em Foz
O governador do Paraná, Ratinho Junior e o secretário de Educação do Estado Roni Miranda, estarão em Foz do Iguaçu nessa quinta-feira (16) para realizar a apresentação de três novos programas para a rede estadual de educação. Eles participam do Seminário dos Diretores de todas as escolas estaduais.
Pros e Solidariedade
O TSE deferiu o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Com a decisão, o Pros fica extinto. A decisão foi dada em meio a uma tentativa do então presidente do Pros, Eurípedes Júnior, de desistir da incorporação ao Solidariedade. Contudo, o TSE confirmou a incorporação mesmo diante da situação.
Bancada
Com a incorporação, o Solidariedade passa a contar com a soma dos votos obtidos pelo Pros nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”. O Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados.
Em Cascavel
Na Câmara de Cascavel, o Solidariedade vai contar com dois vereadores, Dr. Lauri Silva e Cleverson Sibulski, ambos se elegeram pelo Pros no pleito de 2020. Nas eleições municipais daquele ano, o Solidariedade não conseguiu eleger nenhum vereador em Cascavel.
Garantia-Safra
A CNM alerta sobre a liberação do pagamento do benefício Garantia-Safra referente a Safra 2021/2022 aos agricultores familiares aderidos ao Programa. Os pequenos produtores terão o benefício de R$850,00 pago em parcela única. Os recursos foram liberados por meio da Portaria 2/2023 publicada no Diário Oficial da União.
Voto secreto
O Senador Nelsinho Trad (PSD), apresentou um projeto de resolução que prevê uma alteração no regimento interno da Casa para acabar com o voto secreto nas eleições da Mesa. Segundo o senador, a medida “pode significar uma mudança histórica no Legislativo que acompanhará o novo momento da democracia brasileira”.
Acordo
O governo Federal e a OAB fecharam acordo sobre os limites do retorno do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Em caso de empate nos julgamentos do Carf, o voto continuará a favor do Fisco, mas não haverá multa ao contribuinte. Assim, a dívida a ser paga será acrescida apenas da taxa básica de juros.
