Câmara aprova “Fura-Teto”
A Câmara dos Deputados concluiu ontem (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição, já conhecida como “PEC do Rombo” ou “PEC Fura-Teto”. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria voltou para análise do Senado para ser analisada ainda ontem.A proposta garante recursos para a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, mais R$ 145 por criança até 6 anos, segundo promessas de Lula durante a campanha eleitoral.
R$ 145 bilhões
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o “novo” Bolsa Família, e outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
“Regra Ouro”
Importante registrar que a PEC também dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Fora do teto
Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.
Senado “ok”
Apesar da PEC ter que voltar ao Senado porque o texto foi modificado na Câmara, há um acordo entre os presidentes das Casas para que o texto seja aprovado sem novas alterações e a alteração na Constituição seja promulgada ainda antes do Natal!
Dino recua
Menos de 24 horas depois de anunciar o novo comandante da Polícia Rodoviária Federal, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recuou da nomeação. Agora, o policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira assumirá a Direção-Geral do órgão, no lugar do Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata. Advogado e policial rodoviário federal, Antônio Fernando Oliveira é pós-graduado em direito tributário e mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Socorro
A Defesa Civil Nacional autorizou, ontem (21), o repasse de mais de R$ 9 milhões ao governo de Minas Gerais e a 14 cidades atingidas por desastres naturais neste estado e no Amazonas, em Santa Catarina, no Espírito Santo e na Bahia. Em Santa Catarina, inicialmente, os recursos serão repassados a três municípios atingidos por temporais: Canelinha e Águas Mornas receberão, cada um, R$ 223,1 mil e Corupá, R$ 180,6 mil. As três cidades realizarão serviços de limpeza urbana.
Greve continua
A greve dos pilotos e comissários de bordo seguiu seu terceiro dia, ontem (21). As paralisações estão ocorrendo das 6h às 8h, em aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Fortaleza. Até o fechamento desta edição, os aeronautas e representantes das companhias aéreas não chegaram a um acordo.
