BNDES
Além da milionária auditoria que não encontrou indícios de corrupção ou irregularidades, os contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foram alvos de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) no Congresso nos últimos quatro anos. As duas primeiras, entre os anos de 2015 e 2018, foram concluídas sem pedidos de indiciamentos. Os relatórios finais se limitaram a recomendações, entre outras, de transparência administrativa.
Acordão
No ano passado, outra CPI vasculhou os empréstimos do BNDES e terminou em “acordão” para retirar os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma da lista de pedidos de indiciamentos.
Empréstimos
Um dos ex-presidentes do BNDES ouvidos pela CPI, Joaquim Levy reforçou aos deputados que “não há nada o que esconder na instituição de fomento”. Além das CPIs, parlamentares discutem projeto (PLS 261/2015) que proíbe o BNDES de fazer empréstimos a governos estrangeiros ou investir em outros países.
Menores
O Conselho Federal de Medicina tem 30 dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre a autorização para que médicos realizem terapias hormonais em menores de 18 anos. O MP apura eventuais “ações ou omissões ilícitas” do CFM.
Critérios
A Receita Federal nega perseguição a artistas da rede Globo e diz que se pauta por critérios técnicos e impessoais, completamente vinculados à legislação tributária.
Pejotização
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