Paraná - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retorna, na próxima terça-feira (10), à agenda regular de reuniões, marcando o reinício das análises e deliberações sobre projetos que tramitam na Casa de Leis. O presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD), comentou sobre o retorno das atividades.
“A CCJ exerce um papel fundamental na avaliação dos projetos de lei, especialmente no que diz respeito à legalidade. O retorno das reuniões é de extrema importância para o processo legislativo e, mesmo em um ano em que teremos eleições, a tramitação deve seguir normalmente e com celeridade”, afirmou
Devem ser analisados projetos de lei que tratam de temas diversos, como políticas públicas nas áreas social, educacional e de segurança, além de propostas voltadas à organização administrativa do Estado. Entre eles, deve voltar a ser analisada uma proposta da Defensoria Pública do Paraná (DEP/PR), que trata da garantia de assistência jurídica integral às vítimas de racismo e injúria racial (PL 1176/2025)
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Também devem constar matérias de autoria parlamentar com pedido de vista e retorno de diligência, abordando temas como a exigência de critérios científicos para a vacinação escolar; a criação de programa de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica; o uso de inteligência artificial na prevenção e resposta a desastres climáticos; políticas de incentivo à doação de sangue e órgãos, entre outros. A Comissão ainda analisa projetos que tratam do reconhecimento de bens e manifestações como patrimônio cultural e imaterial do Paraná, além de propostas que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses de caráter social, esportivo e comunitário
Considerada a comissão mais importante do Legislativo paranaense, a CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições antes que avancem para as demais comissões ou para votação em plenário. Com o retorno dos trabalhos, temas de interesse da sociedade paranaense voltam a ser debatidos, garantindo o andamento do processo legislativo. As reuniões, abertas ao público, ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia e pela TV Assembleia (canais 10.2 da TV aberta e 16 da Claro/Net).
Fonte: Alep
