Após muita discussão, com direito a pareceres contrários e favoráveis, a Câmara de Cascavel aprovou ontem o projeto de lei que permite a prática do homeschooling, a educação domiciliar. Duas emendas e uma subemenda foram aprovadas em conjunto com a proposição. A deliberação dessa terça terminou com o mesmo placar da anterior: 13 votos favoráveis à educação domiciliar e sete contrários.
De autoria do vereador Olavo Santos, a medida prevê que os pais e os responsáveis escolham se querem matricular as crianças e os adolescentes em uma escola ou se preferem ensiná-los em casa.
Segundo Santos, aproximadamente 200 famílias em Cascavel já adotaram o homeschooling e, por isso, era preciso criar uma legislação municipal sobre o tema, uma vez que não existe regulamentação nem em âmbito federal nem estadual.
O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Leonaldo Paranhos. Se sancionada, o Município terá 30 dias a partir da publicação da lei para regulamentar como será feito o acompanhamento dos alunos.
Como será
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Com as emendas, ficam mais claras as definições de educação domiciliar como uma modalidade de educação disponível no Município, opção exclusiva dos pais ou representantes legais dos estudantes que deverão efetuar a matrícula formalmente no poder público.
Deve ser disponibilizada pela instituição credenciada e autorizada pelo Município uma plataforma virtual pela qual será emitido CED (Certificado de Educação Domiciliar) e feita a avaliação dos alunos. O registro será renovado anualmente com a inclusão de plano pedagógico individual correspondente ao ano letivo.
Como votaram
Votaram favoravelmente os vereadores Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Olavo Santos, Roberto Parra, policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara.
Votaram contra Carlinhos Oliveira, Fernando Hallberg, Sidnei Mazutti, Misael Junior, Paulo Porto, Pedro Sampaio e Serginho Ribeiro.
