Curitiba e Paraná - Muitas mulheres que denunciam situações de violência ainda enfrentam o agressor sem qualquer amparo jurídico, enquanto ele conta com advogado garantido pelo Estado. Corrigir essa desigualdade é o foco da audiência pública “A atuação da advocacia dativa na proteção da mulher vítima de violência”, que será realizada na segunda-feira, 17 de novembro, às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
A iniciativa é proposta pelos deputados estaduais Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em parceria com a OAB Paraná, e tem como objetivo contribuir para a elaboração de um projeto de lei que assegure assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência, nos casos em que não houver atendimento pela Defensoria Pública.
“Quando uma mulher denuncia, ela precisa de apoio, acolhimento e orientação, mas também de quem a defenda. Hoje, muitas enfrentam o processo sozinhas. Essa falha estrutural precisa ser corrigida”, destacou Ana Júlia Ribeiro.
União de Esforços e Representatividade
O deputado Gugu Bueno, primeiro-secretário da Assembleia e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, reforçou a importância da união de esforços entre os Poderes e as instituições.
“Precisamos garantir que toda mulher vítima de violência tenha amparo jurídico desde o primeiro momento. Não se trata apenas de oferecer um advogado, mas de assegurar dignidade, respeito e condições reais para que cada mulher possa recomeçar sua vida com segurança e justiça”, afirmou.
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A audiência contará com representantes da OAB Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) — por meio da CEVID —, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, do Conselho Estadual da Mulher, das Delegacias da Mulher, além de universidades e movimentos sociais.
Fortalecimento da Proteção Jurídica
O encontro busca construir um novo marco de proteção jurídica às mulheres e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.
“Garantir o direito à defesa é garantir dignidade. Justiça também é ter quem te ouça, te oriente e lute ao seu lado”, reforçou Ana Júlia.
O projeto em discussão prevê a contratação de advogados e advogadas dativos(as) custeados pelo Estado, para atuar em locais sem Defensoria Pública, garantindo o acesso equitativo à Justiça em todo o Paraná.
Fonte: Alep
