Cascavel e Paraná - Na última sexta-feira (6), um grupo de vereadores de Cascavel apresentaram à diretoria legislativa o requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar processos administrativos disciplinares relacionados a casos de suspeita de abuso sexual na rede municipal de ensino. O documento ainda não foi oficialmente protocolado, uma vez que ainda são necessárias assinaturas válidas e correção de critérios regimentais, segundo o diretor legislativo da Câmara de Cascavel, Rafael Lenon Ximim.
Ximim esclareceu que o Regimento Interno exige um “fato determinado”, ou seja, um objetivo específico da CPI, não sendo possível a criação de uma comissão genérica. Assim, os vereadores estão definindo claramente o escopo da investigação antes do protocolo oficial. Além disso, segundo o diretor, até o momento, há cinco assinaturas válidas no documento, já que outras são apenas rubricas sem carimbo e, por conta disso, foram apontadas como insuficientes.
Segundo Ximim, o documento foi apresentado pelos vereadores e devolvido aos gabinetes ainda na sexta-feira com os apontamentos necessários. De acordo com ele, eventuais ajustes serão realizados para cumprir os critérios regimentais e que “depende dos vereadores” a continuidade do encaminhamento.
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Na sessão ordinária de ontem (9), novamente pais e mães compareceram à Câmara de Cascavel com uma carta aberta exigindo a instauração da CPI para investigar os PADs instaurados desde 2019, envolvendo supostos abusos sexuais por agentes da rede pública. A carta relata 12 casos e denunciam atrasos que ultrapassam os 120 dias legais. Um dos primeiros casos levados à público, ocorrido em 2019, teve o processo administrativo concluso 1.366 dias depois da instauração. Inclusive, tal situação foi apontada em sindicância realizada pelo município de Cascavel e entregue à Câmara na última semana.
CPI é possível?
Tudo indica que a abertura depende do cumprimento dos requisitos burocráticos e assinaturas suficientes. Nos bastidores a conta é de sete assinaturas confirmadas, mas nem todas ainda foram apresentadas no papel.
