INFORME DA REDAÇÃO

Greca nas Cidades

Greca nas Cidades

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, deverá assumir a Secretaria Estadual das Cidades, a partir de janeiro de 2025. Nas redes sociais, Greca, que ficou viúvo este ano, disse que tem muito tempo para pensar e tem grandes ideias para aplicar quando for para a Secretaria das Cidades. Ele também disse que existe possibilidade de disputar o Governo do Paraná em 2026.

R$ 1 mlhão

O deputado estadual Marcio Pacheco está fechando 2024 com a distribuição de R$ 1 milhão sendo distribuído entre 25 entidades assistenciais. As entidades indicadas por Pacheco são referência no trabalho social, filantrópicas e sem fins lucrativos. As instituições atendem crianças, adolescentes, idosos e dependentes químicos que buscam retomar suas vidas. É muito bom ajudar quem ajuda e faz o bem!

Municípios

As entidades são sediadas em 15 municípios: Alto Piquiri, Boa Vista Da Aparecida, Campina Da Lagoa, Cascavel, Céu Azul, Corbélia, Curitiba, Foz Do Iguaçu, Guaraniaçu, Lindoeste, Londrina, Nova Aurora, Piraquara, Santa Tereza Do Oeste e Vera Cruz Do Oeste.

R$ 12 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná formou maioria favorável ao pagamento de R$ 12 milhões em salários atrasados ao conselheiro Maurício Requião — valores referentes aos vencimentos que ele deixou de receber entre março de 2009 e outubro de 2022, período que ele ficou afastado da Corte de Contas por ordem judicial.

Acordo

Inicialmente o acordo estava em R$ 15 milhões, no entanto, chegou a uma nova decisão de que o valor seria baixado para R$ 12 milhões. Maurício Requião foi reintegrado em 2022 após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito, não só de retornar à função de conselheiro, mas de reivindicar os salários e benefícios atrasados.

Queda despesas

Quatro municípios paranaenses conseguiram reduzir suas despesas com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal entre 2023 e 2024 após a intervenção do Tribunal de Contas do Estado. Alto Piquiri, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Terra Rica estavam utilizando mais do que 95% do total permitido para esse tipo de gasto. No caso de Foz, o gasto superava 100% do permitido.

Reforma e pacote fiscal

A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o pacote de corte de gastos do governo (PL 4.614/2024) (PL 210/2024), transição energética (PL 327/2021) e a volta do extintor de incêndio aos carros (PLC 159/2017) são alguns projetos que devem ser votados pelo Senado nas duas semanas antes do recesso parlamentar. Os líderes partidários reuniram-se ontem (5) para tratar dos temas prioritários para análise dos senadores até o final do ano.

Limitação multa

O Plenário do Senado deve votar também na próxima semana o PLP 124/2022, projeto de lei complementar que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que os respectivos casos sejam levados à Justiça. O texto prevê, por exemplo, limites na cobrança de multas. O autor do projeto é presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.