Cascavel – O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, usou suas redes sociais ontem para declarar que não vai aceitar a praça de pedágio na BR-467 entre Cascavel e Toledo. Ele se pronunciou após reportagem do Jornal O Paraná informando que o Ministério da Infraestrutura decidiu manter a praça no novo projeto de concessão das rodovias que cortam o Estado.
Presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Paranhos mandou um recado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas: “Ministro Tarcísio, com todo respeito que tenho ao senhor e ao bom trabalho que o senhor presta ao País, por favor, não insista com esse assunto. Entre Cascavel e Toledo nós não vamos aceitar pedágio! Eu vou repetir ao senhor: com todo o respeito, nós nunca nos posicionamos contra o pedágio, desde que fosse um pedágio justo, entendemos que é necessária a infraestrutura, entendemos que são necessários os investimentos, mas duas cidades do oeste do Paraná, Cascavel com 330 mil habitantes, Toledo com a importância que tem da produção, 42 quilômetros, com a rodovia já duplicada… aqui não, ministro!”
Paranhos classificou como afronta a instalação da praça e dá uma sugestão: “Sugiro que o senhor dilua a arrecadação dessa praça entre as 15 novas [no caso 14, se retirar a da BR-467], somadas às outras já existentes”, referindo-se às novas praças previstas no projeto de concessão de 3.100 quilômetros.
O prefeito faz ainda uma recomendação ao ministro para evitar conflitos com o oeste do Paraná: “Eu faço aqui uma recomendação: vamos evitar conflitos. E será aqui, no Paraná, entre Cascavel e Toledo, se insistir, um conflito. Nós não vamos aceitar. Não haverá essa construção aqui, entre Cascavel e Toledo.”
Citado por Paranhos durante a transmissão, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, corroborou sua fala e disse que os gestores do oeste estão alinhados e seguirão firmes para retirar essa praça do projeto. “Estamos perfeitamente afinados. Estamos mobilizados e não aceitaremos essa praça. É uma rodovia que já está duplicada, que tem custo de manutenção baixo. Nós vamos continuar firmes para que não tenha praça de pedágio, não só entre Toledo e Cascavel, mas também aquela prevista entre Toledo e Marechal Cândido Rondon [também em duplicação]. Não se pode penalizar a comunidade dessa forma”.
Novo projeto
A praça da BR-467 é uma das 15 novas previstas na concessão e integra o lote 5, que vai de Guaíra até Cascavel (BR-163) e de Cascavel até Maringá (BR-369), incluindo a duplicação da BR-369 e de um trecho de 58 km da BR-163 de Guaíra a Marechal Cândido Rondon. Pelo projeto original, essa praça teria tarifa prevista em R$ 9,39. No novo projeto, a previsão é de que fique em torno de R$ 4.
Veja a live completa:
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A Comissão Especial do Tribunal de Contas que está fiscalizando a fase final dos contratos de concessão das rodovias pedagiadas do Paraná terá acesso aos dados produzidos pelas empresas de engenharia contratadas pelo DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagem). “Assim, será possível acompanhar não só a situação atualizada das rodovias e das obras em andamento, mas o próprio trabalho dessas empresas”, afirma o analista de controle Djalma Riesemberg Junior, coordenador da equipe.
Formada por dez servidores, a comissão reforça a fiscalização do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) nesta etapa de encerramento das concessões de 24 anos, que findam em novembro próximo. A auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6 do Anel de Integração do Paraná, que compreende uma malha viária de 2.493 quilômetros.
O acordo com o DER, acessar diretamente as informações produzidas pelas empresas contratadas pela autarquia estadual é um dos resultados do primeiro mês de trabalho da comissão. Em junho, a equipe do TCE-PR também realizou reuniões técnicas com a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná), elaborou as minutas dos Termos de Referência e iniciou os procedimentos para a contratação de serviços de engenharia e de consultoria pelo próprio Tribunal, que auxiliarão no trabalho.
A equipe também iniciou o levantamento de todas as obras previstas nos contratos, aditivos e acordos de leniência firmados por concessionárias com o MPF (Ministério Público Federal). Os próximos passos são a conclusão dos processos de contratação das empresas auxiliares – o que deve ocorrer até o fim de agosto -; a finalização do levantamento de todas as obras por lote e a localização georreferenciada das principais obras de cada lote. Os trabalhos a campo deverão começar no início de setembro.
Objetivos
O principal objetivo da auditoria do TCE-PR é verificar se todas as obras previstas nos contratos originais, aditivos, acordos de leniência e decisões judiciais definitivas, serão efetivamente executadas pelas empresas até o final da vigência da concessão. Além de identificar, comparar e confrontar as obras previstas e executadas, a comissão fará vistorias presenciais para avaliar a execução dessas obras.
Também avaliará os critérios de cálculo utilizados pelas concessionárias na aplicação de reajustes das tarifas de pedágio e de degraus tarifários, considerando inconformidades identificadas pela Agepar. Outra tarefa da comissão é analisar a execução e os resultados dos contratos de consultoria firmados pelo DER-PR para auxiliar o órgão nesta fase final das concessões.
A contratação de duas empresas especializadas pelo próprio TCE-PR visa assegurar maior efetividade e rigor técnico à fiscalização. Uma delas fará a análise do pavimento, verificando se as obras foram executadas de acordo com os parâmetros contratuais. A segunda empresa prestará consultoria técnica à equipe do Tribunal na compilação e análise de dados e do contraditório apresentado pelas concessionárias.
