Curitiba – O ex-ministro da Justiça Sergio Moro prestou depoimento à Polícia Federal nesse sábado (2), na sede da Superintendência em Curitiba. O ex-juiz da Lava Jato foi ouvido no inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar as acusações feitas por Moro ao pedir demissão do governo, no dia 24 de abril. Em seu discurso, ele alegou interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF com a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da corporação e que queria ter acesso a relatórios de investigações sigilosas.
A troca de Valeixo teria acontecido, segundo Moro, devido à investigação que teria chegado a parlamentares bolsonaristas.
O ministro do STF Celso de Mello deferiu o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e designou três procuradores indicados pela PGR para acompanhar o depoimento de Moro.
Na última quinta-feira (30), a revista Veja divulgou entrevista com o ex-ministro, na qual ele disse que a forma com que Aras o incluiu na investigação foi “intimidatória”, que entregaria provas das acusações que fez e que não queria ser algoz do governo, mas que não aceitaria ser chamado de mentiroso pelo presidente Bolsonaro.
O inquérito corre de forma sigilosa no STF.
Aras pediu ao Supremo para investigar oito possíveis crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Os crimes podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia do ex-ministro não fique comprovada.
Os próximos passos
Nesta primeira fase, de investigação é feita a coleta de provas, como depoimentos de testemunhas e pedidos de quebra de sigilo. Além do depoimento de Moro, a PF pode pedir para ouvir Bolsonaro durante a investigação.
O presidente tem contestado as acusações de Moro, repetindo que tem o poder para nomear quem quiser, e que as denúncias são infundadas. Durante a semana, ele insinuou que foi aconselhado a não divulgar o áudio de uma reunião ministerial na qual Moro participou e que “revelaria muitas coisas”.
Se, no fim do processo, a PGR resolver oferecer uma denúncia contra o presidente, há um ritual a ser cumprido que envolve a autorização da Câmara dos Deputados e o afastamento de Bolsonaro.
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Veja como funciona:
1) Se a PGR oferecer denúncia contra o presidente, o STF envia a denúncia para a Câmara;
2) O presidente da Câmara envia uma notificação ao Palácio do Planalto e envia a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
3) Na CCJ, o presidente tem dez sessões do Plenário para apresentar uma defesa prévia;
4) A CCJ tem o prazo de cinco dias para votar um relatório;
5) O parecer é encaminhado ao Plenário e o presidente da Câmara tem que marcar a votação para a próxima sessão;
6) São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 dos 513) para autorizar a abertura de uma ação penal contra o presidente;
7) Se os deputados não autorizarem, a denúncia fica em stand by até o fim do mandato do presidente;
8) Se a Câmara autorizar a ação penal, o STF vota em plenário se aceita ou não a denúncia da PGR;
9) Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro é afastado do cargo até o processo ser concluído, pelo prazo máximo de seis meses. Nesse caso, o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB) assume a presidência do País;
10) Se Bolsonaro for absolvido, volta a ocupar o cargo de presidente. Se for condenado, perde o cargo definitivamente e também os direitos políticos;
11) Caso não sejam encontradas provas suficientes para indiciar ou denunciar Bolsonaro, Sergio Moro pode entrar na mira da PGR. O ex-ministro pode ser denunciado por denunciação caluniosa ou crime contra a honra, por exemplo. Nesse caso, Moro responde a um processo na Justiça comum, em primeira instância, já que não tem foro privilegiado.
