12 anos depois, sistema federal precisa ser revisto

Catanduvas – Neste sábado (23) os quatro presídios federais do País – Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS) – completam 12 anos de implantação.

Criados para isolar as cadeias de comando do crime organizado brasileiro como resposta à morte do juiz corregedor dos presídios José Antonio Machado Dias há 15 anos, o sistema conseguiu alcançar importantes denominadores durante esse período: nenhuma rebelião, nenhuma fuga, nenhum celular apreendido dentro das unidades e líderes importantes tirados de circulação e do controle dos negócios ilícitos.

Ocorre que o sistema que por anos cumpriu seu papel primordial para quebrar o elo entre condenados e criminosos ainda em liberdade tem colocado uma classe inteira numa vitrine perigosa: na mira das grandes facções criminosas e a incerteza se o comando criminoso segue isolado.

O endurecimento de regras dentro das unidades, como limitações das visitas sociais e íntimas, por exemplo, gerou revolta dentro e fora dos presídios e em menos de dois anos três agentes foram assassinados por ordem expressa – segundo apontaram as investigações – de presos, a partir de mensagens enviadas por meio das visitas.

Somado a isso, as forças de segurança tentam manter a salvo outros tantos estão marcados para morrer, identificados pelos sistemas interligados ou específicos de inteligência. Estima-se que pelo menos 40% dos agentes federais, ou seja, 100 deles, já tenham recebido e até vivam constantemente com as ameaças na unidade de Catanduvas, onde estão hoje cerca de 160 detentos, alguns dos mais perigosos da América Latina.

Com uma série de apelos e promessas nunca cumpridas, os agentes discutem nesta sexta-feira se cruzam os braços para atrair a atenção do governo e da sociedade.

Segundo a Federação Nacional dos Agentes Federais em Execuções Penais, a assembleia desta sexta-feira vai deliberar especificamente sobre o tema paralisação. “Temos alertado com veemência sobre a necessidade de reforço institucional do sistema penitenciário federal, mas sem êxito. Podemos afirmar que hoje, indubitavelmente, somos uma das poucas instituições que conseguem entregar valor à sociedade na forma de serviço público de qualidade, ou seja, que consegue cumprir sua missão institucional. Somos responsáveis pela execução penal dos líderes das facções criminosas mais violentas do País, que inviabilizam qualquer política penitenciária em seus estados e em 12 anos de existência houve zero fuga, zero rebelião, zero aparelho celular nas mãos de presos, mas pagamos um preço alto por essa eficiência: foram três execuções perpetradas com o objetivo de desestabilizar esse sistema exitoso”, afirma a Federação.

Remodelação

A Federação reforça que os agentes continuam firmes no compromisso com a sociedade, mas é preciso mais atenção do governo e de seus gestores. “Temos um projeto de modernização e reestruturação da carreira, fundamental para otimizar a governança e a implementação de controles internos no sistema penitenciário federal, mas o projeto se arrasta há algum tempo e, se não for encaminhado até o início do próximo mês, ficará para o ano que vem e teremos de recomeçar toda a reconstrução no próximo governo federal”, alerta a Federação.