Os desdobramentos da tragédia do voo da Chapecoense poderão ir à Justiça por meio de ações indenizatórias. Porém, pela legislação aeronáutica da Bolívia, assim como no Brasil, o seguro obrigatório terá de ser pago, ainda que a possível causa da queda tenha sido a negligência do piloto. Tragédia da Chapecoense dia IV
A Direção Geral da Aeronáutica Civil (DGAC) da Bolívia determina que toda aeronave necessita de seguro a terceiros (passageiros, tripulação e pessoas em solo). Sem isto, os aviões podem receber as matrículas, mas não serão utilizados.
? Na legislação brasileira, o seguro aeronáutico obrigatório é o R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aeronáutico), é obrigatório e tem de ser pago em qualquer circunstância. Ainda pode-se contratar um seguro de responsabilidade civil adicional, que também é pago independente das causas do acidente; e o seguro de casco para a aeronave ? explicou Carlos Polizio, diretor de Seguros de Aero, Cascos e Transporte do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.
Apenas o seguro de casco, segundo Polizio, pode não ser pago em caso de inobservância das leis. Se o piloto boliviano for considerado o responsável pela tragédia por ter descumprido a regra do combustível, a cobertura é suspensa. Não se sabe se o seguro da empresa contemplava a proteção à aeronave.
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? Pelo porte do avião, com mais de 50 passageiros, o comum é ter o seguro do casco, que costuma ser o de maior valo. O erro humano ou operacional é presente na maioria dos acidentes. Mas a perda do direito se dá quando o piloto sabe da regra e não cumpre.
A Apólice da LaMia, feito pela Tokio Marine Kiln, com escritório em Londres, seria de US$ 25 milhões, que cobriria apenas as indenizações obrigatórias. As ações na Justiça em acidentes aéreos costumam ser milionárias poderiam chegar a R$ 90 milhões.
Advogado especialista em acidentes aéreos, que atendeu as vítimas da Air France, em 2009, da Gol, em 2006, e da TAM, em 2007, João Tancredo disse que é necessário tempo para esclarecer os fatos.
? Qualquer afirmação agora será pura especulação e precisamos ter cuidado com acusações precipitadas ? afirmou João Tancredo.
