Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, por 499 votos a favor e sete contra, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto elaborado pela relatora professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. Esse percentual será atingido após seis anos de gradativo incremento.
Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021.
Após a análise em segundo turno, a proposta segue para o Senado.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no fim deste ano. A PEC torna o mecanismo permanente e melhora suas ferramentas de distribuição.
A proposta inicial de deputados previa uma complementação de 20% por parte da União de modo gradual ao longo de seis anos. Já o texto aprovado prevê a seguinte evolução: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).
De acordo com a organização “Todos pela Educação”, o novo Fundeb dá maior eficiência à distribuição de recursos, beneficiando os alunos mais pobres. Segundo os cálculos da entidade, o valor mínimo investido por aluno por ano alcançará, em 2026, R$ 5.700, ante os R$ 3.700 atuais.
