Troca de partido poderá inviabilizar candidaturas

Curitiba – A promulgação da Emenda Constitucional nº 91 pelo Congresso Nacional, há uma semana, trouxe um misto de alívio e de apreensão para muitos políticos que se sentem desconfortáveis em seus partidos. A referida emenda abriu prazo de 30 dias, também conhecido como “janela”, para que eles possam mudar de partido sem prejuízo dos mandatos atuais.

A regra, no entanto, não é válida para todos que planejam disputar as eleições municipais de outubro. O advogado Moisés Pessuti, que é membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), diz que essa foi “a forma pela qual os deputados federais e estaduais encontraram para ter uma janela para chamar de sua” depois que a reforma política do ano passado abriu outra “janela” que, em sua opinião, beneficiava apenas vereadores e prefeitos.

O problema, alerta o especialista em Direito Eleitoral, não está na desfiliação, mas sim na filiação. Isso porque alguns partidos estabelecem um tempo mínimo de filiação maior do que o disposto na Lei Eleitoral pós-reforma para que se possa disputar as eleições para um mandato eletivo como representante da sigla, e muitos políticos não estão atentando para esse fato.

Para Moisés Pessuti, isso pode fazer com que o político que mudar de partido fique com a sua candidatura inviabilizada, uma vez que a regra partidária faz a lei dentro do partido. Ele ressalta que a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) confere autonomia aos partidos para elaborar seus estatutos e estabelecer as regras de filiação e disputa de cargos eletivos.

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