Cascavel – Profissionais que trabalham diretamente no atendimento de crianças e adolescentes nas secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação de Cascavel participaram, ontem (12), do Seminário de Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil, com o tema “Os desafios da invisibilidade do trabalho infantil”. O evento foi realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, no auditório da Prefeitura de Cascavel.
“Temos uma grande rede de pessoas e serviços à disposição das famílias, não há um argumento que possa nos convencer de que alguém precise usar uma criança para trabalhar”, disse o prefeito Leonaldo Paranhos na abertura do seminário. O prefeito avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente auxiliou na queda dos casos de trabalho infantil, mas, infelizmente, ainda existem casos. “Nós precisamos comemorar quando a gente zerar qualquer tipo de intenção ou de fatos que aconteçam nessa questão de exploração do trabalho infantil”, diz.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior, o dia foi instituído em 2007, quando foi criada a Lei nº 11.542, que propõe diversas ações para chamar a atenção da sociedade e da Rede de Proteção sobre a grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, entre 0 a 17 anos. Durante o seminário, uma das palestras foi proferida pela doutora Claudiana Tavares da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).
Segundo Moreschi, como existe uma rotatividade de servidores nas secretarias é importante que, pelo menos uma vez ao ano, nesta data, promover uma atualização do tema, explanando sobre o tema e quais os encaminhamentos que devem ser seguidos por cada profissional. “O trabalho infantil se caracteriza pelas tarefas que devem ser exercidas e que colocam em risco fisicamente ou psicologicamente a criança e o adolescente”, explicou, complementando que “um exemplo é uma criança pedir dinheiro na rua”.
Disque 100
A referência para o atendimento destas situações são os quatro Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) espalhados pela cidade, que recebem as denúncias e acompanham essas crianças. Neste ano, nos primeiros cinco meses, Cascavel registrou quatro casos, mas em 2022 foram 10 no período. “Trabalhamos sempre a importância de denunciar, que é a melhor forma de identificar e reduzir os casos. Em 2017, tínhamos 25 casos e de lá para cá os números vem caindo”, reforçou o secretário.
De forma anônima, as denúncias podem ser feitas por meio do “Disque 100”, um canal federal e que, segundo Moreschi, funciona de forma bastante ágil. “Quando a pessoa liga e denuncia poucas horas depois já recebemos a notificação e passamos a trabalhar no caso”, enfatizou. Para adolescentes com mais de 14 anos até 17 existe um Programa de Aprendizagem Profissional regulamentado, que consegue preparar de forma adequada a pessoa para o mercado de trabalho, por meio de entidades e programas, entre eles, a Guarda Mirim, Gerar, Programa Pescar.
Mercado de trabalho
Uma das boas iniciativas é o Programa Pescar, atualmente desenvolvido por quatro grandes empresas no ramo de automóveis, que reúnem um grupo com cerca de 18 adolescentes, oferecendo treinamento para o mercado de trabalho por meio de cursos. “Quando eles terminam de estudar as empresas os contratam e os que se destacam acabam sendo inseridos ao mercado de trabalho na própria empresa. É o exemplo de uma forma correta de inserir esses adolescentes ao trabalho, formando cidadãos para o futuro deles”, disse Hudson. Na cidade existem 745 adolescentes inseridos neste tipo de programas.
Outro programa que foi implantado ainda no ano passado, mas que segundo o secretário já está surtindo efeitos, é o Programa Primeira Infância, desenvolvido atualmente com cerca de 300 famílias e que funciona nas sedes dos sete Centros de Convivência Intergeracional de Cascavel. “É o trabalho preventivo com pais e mães que tenham filhos com até seis anos, casos que precisam de auxílio que são identificados pela a nossa rede de profissionais”, pontuou.
Peça importante
Um dos locais que existe uma grande incidência de identificação de casos, é dentro das escolas da rede municipal. Segundo a secretária municipal de Educação, Marcia Baldini, o professor é uma das pessoas que a criança tem contato direto e que consegue identificar situações de violação de direitos. Cascavel é uma das únicas cidades do Paraná que conta com um Núcleo Psicossocial, que contempla diversos profissionais ligados ao tema.
Baldini explicou que existem casos de todas as naturezas que são identificados e aumentaram ainda mais depois da pandemia. “Temos casos em que a criança menor está cuidando de outra ainda menor menor e que os pais não querem mais mandar para a escola, por não terem com quem deixar os filhos. É com os profissionais do núcleo que trabalhamos esses casos, para reconstituir a vida e a rotina dessas crianças ao convívio escolar”, destacou a secretária.
Ações continuam
Durante todo o mês de junho, as ações ligadas ao tema estarão sendo promovidas, já que o trabalho infantil é uma violência complexa que impacta significativamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes, é um fenômeno que envolve questões econômicas, sociais e culturais. Outra ferramenta importante de prevenção ao trabalho infantil é a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que ocorre nos Centros de Convivência e CRAS. Atualmente, são 1.728 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social inseridos e acompanhados diariamente.
Foto: Secom
