BRASÍLIA ? O ministro Herman Benjamin prometeu entregar nesta segunda-feira aos demais integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório final do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Na semana passada, ele já havia enviado um relatório aos colegas. Agora, vai fazer uma nova versão, com dados enviados em alegações finais pelo PMDB, PT e PSDB. O documento é sigiloso. O Ministério Público vai se manifestar no processo 48 horas depois que o relatório for liberado.
A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o voto do relator for liberado para julgamento, é feito ?pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente?. Ainda não há previsão de quando o ministro vai liberar o voto para julgamento ? embora assessores próximos dele afirmem que o trabalho já está todo concluído.
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A chapa é processada por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014. Se houver condenação, Temer pode perder o cargo. Se ficar comprovado que Temer e Dilma sabiam das ilegalidades supostamente praticadas na campanha, ambos podem ficar inelegíveis pelo período de 4 anos.
