BRASÍLIA – O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse nesta segunda-feira que poderá incluir no seu relatório medidas de salvaguarda aos trabalhadores e à União no processo de terceirização – abrindo caminho para que o presidente Michel Temer sancione sem vetos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta libera a contratação de trabalhadores terceirizados de forma irrestrita (em todas as atividades das empresas privadas e no setor público) e mantém a responsabilidade subsidiária. Ou seja, em primeiro lugar cabe à prestadora responder pelo pagamento dos direitos trabalhistas; a contratante vem em segundo lugar. Marinho disse que a intenção é aperfeiçoar o texto votado pela Câmara.
? Não vejo nenhuma dificuldade em incluir essas medidas no meu relatório. Elas vão aperfeiçoar a lei, assegurando os direitos aos trabalhadores, maior conforto à União em termos de arrecadação, além de aumentar a segurança jurídica do processo ? disse o relator, acrescentando que desde quinta-feira está discutindo essa possibilidade com o governo.
Segundo ele, a decisão de incluir as salvaguardas na reforma trabalhista é importante para tirar da pauta do governo as discussões sobre a terceirização – que já passou pela Câmara. A preocupação agora, destacou, é com as reforma da Previdência e trabalhista e, por isso, é preciso ter foco. Temer também teria sido convencido por deputados da base que é melhor transformar logo em lei a proposta votada pela Câmara , sem esperar pelo texto que está no Senado, diante do risco de que a matéria seja desfigurada.
Notícias Relacionadas
Entre as medidas de salvaguarda, Marinho citou a cobrança de seguro por parte das contratantes para cobrir eventuais problemas com as prestadoras de serviço no cumprimento de suas obrigações, tanto em relação aos trabalhadores, quanto à União no que diz respeito ao recolhimento de impostos e contribuições. O governo também quer maior empenho das empresas para fiscalizar se as prestadoras estão em dia com o direitos trabalhistas. Em caso de descumprimento, o pagamento da fatura de prestação do serviço pode ser retido até que a situação seja regularizada.
Essas medidas constam do projeto que está no Senado. O texto também permite a terceirização na atividade-fim (principal negócio da empresas), mas tanto o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), quanto alguns parlamentares da base, como o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm posições contrárias.
Marinho disse que a previsão é aprovar a reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados entre o fim de abril e início de maio. Ele pretende apresentar o relatório na comissão especial que discute o tema no dia 12 de abril.
