Cascavel - Mesmo com pouco mais de três semanas em andamento, o Refic 2025 já apresenta resultados expressivos em Cascavel, mostrando o engajamento da população na busca por regularizar suas pendências com o município.
Lançado em 1º de outubro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refic) oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Até o momento, 1.157 acordos foram formalizados, sendo 142 realizados de forma on-line. O total negociado chega a R$ 3.268.214,83, dos quais R$ 1.578.071,84 já foram efetivamente pagos.
Os contribuintes têm duas opções de negociação. Eles podem optar entre o pagamento em cota única e receber desconto de 90% sobre juros e multas, ou pelo parcelamento em até 12 vezes, onde o desconto é de 50%. Também está prevista a possibilidade de quitação de multas em parcela única com 90% de desconto.
A modalidade à vista tem sido a escolha preferida dos contribuintes: 706 acordos foram quitados nessa forma, somando R$ 1.482.895,51 em pagamentos. Já os 451 parcelamentos firmados representam R$ 95.176,33 recebidos até o momento. O movimento na Secretaria de Finanças segue tranquilo, sem registros de filas ou demora no atendimento.
Balanço do Refic 2025
De acordo com o secretário de Finanças, Joacir Cosma, o balanço parcial demonstra que o programa tem cumprido seu papel de facilitar a vida dos contribuintes e reforçar a arrecadação municipal.
“O Refic é uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia e ainda garantir vantagens e descontos. É um benefício tanto para o cidadão, que regulariza sua situação, quanto para o município, que recupera receitas importantes.”
Notícias Relacionadas
Os interessados podem aderir ao programa até 15 de dezembro, data prevista em lei para o encerramento das negociações. O atendimento é realizado presencialmente na Secretaria de Finanças, no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, inclusive no horário de almoço.
Também é possível fazer todo o processo de forma digital, pelo portal do Refic no site da Prefeitura, ou pelo WhatsApp (45) 3321-2218, exclusivamente por mensagem.
O programa permite negociar débitos como IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Verificação de Regular Funcionamento, Alvará, Taxa de Licença Sanitária, ITBI, ISS Construção Civil e ISS Fixo, entre outros. Nos casos em que os débitos já estão judicializados, é necessário quitar as custas processuais e apresentar desistência formal das ações em andamento.
O Refic foi planejado com base nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025), garantindo equilíbrio financeiro e transparência na gestão dos recursos. A expectativa é recuperar cerca de R$ 15 milhões em créditos municipais até o fim do programa.
Fonte: Secom
