Quedas do Iguaçu – A assessoria jurídica da Araupel emitiu nota ontem sobre notícia veiculada nesta semana em veículos de imprensa do Paraná sobre decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Cascavel, Leonardo Cacau La Bradbury, que afirma que mais uma área da empresa, em Quedas do Iguaçu, pertence à União. Ele se refere a um imóvel de 10,7 mil hectares do qual afirma que a Araupel é apenas usuária, já que é considerada pública.
“A empresa Araupel não foi intimada de qualquer decisão ou despacho proferido pelo juízo da 2ª Vara Federal de Cascavel, por isso, não vai se manifestar sobre o seu conteúdo”, afirmou a empresa, em nota.
A princípio, segue a nota, vale destacar que sendo uma decisão preliminar expedida por um juízo de 1ª instância a mesma não possui eficácia decisória para qualquer mudança ou alteração na situação jurídica dos imóveis da empresa em Quedas.
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A decisão poderá ser reconsiderada pelo próprio juízo ou submetida ao crivo de um colegiado desembargadores em 2º grau para análise ou reforma. Superficialmente, percebe-se que o despacho foi copioso e impreciso ao utilizar como fundamento outra decisão, proferida por outro juiz sobre a mesma área, decisão está atualmente suspensa por força de recurso.
Por tal razão, pode-se detectar a fragilidade e a inconsistência da decisão, o que certamente será corrigido nas instâncias superiores, de acordo com a maciça jurisprudência, diz a nota.
Fica claro no despacho que o juiz não deferiu para o Incra a liminar de emissão na posse dos imóveis, mantendo a empresa com os bens para a manutenção de todas as suas atividades e empregos, restando incólumes e inatingido os atos de reintegração de posse.
Assim que a empresa Araupel for oficialmente intimada, então tomará todas as providências e medidas cabíveis para a suspensão e para reforma da decisão, sabendo que muito provavelmente esse assunto conflituoso vá bater às portas do Supremo Tribunal Federal para uma decisão definitiva, diz a assessoria.
