BRASÍLIA – O PSOL informou nesta sexta-feira que vai apresentar uma ação na Justiça Federal para anular a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O partido destacou que a medida lhe garante foro privilegiado. Com isso, eventuais investigações contra ele baseadas na delação da Odebrecht só poderão tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que seja julgado por juízes de primeira instância, como Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato. Moreira Franco é um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer.
O PSOL cita decisão tomada em março do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele anulou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil, feita pela então presidente Dilma Rousseff. Com isso, os processos contra Lula deveriam sair de Moro e passar para o STF. Segundo Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu ?desvio de finalidade? e ?fraude à Constituição? ao nomear Lula para o cargo. Segundo ele, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.
?O Judiciário tem que buscar a simetria em suas decisões. Se a decisão do STF valeu no passado, o lógico seria Moreira não poder ser nomeado agora”, disse em nota o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ). A ação do partido será apresentada na segunda-feira.
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A nomeação de Moreira Franco foi criticada não apenas pela oposição, mas também pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O DEM faz parte da base aliada, mas Caiado já fez críticas duras ao governo antes. Ele considerou “um erro grave” a ida de Moreia Franco para o ministério e anunciou que vai trabalhar contra a aprovação da medida provisória (MP) que lhe dá status de ministro.
– É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas, se criar um ministério, é de uma infelicidade ímpar. Fica com cara de esperteza. Vou atuar contra a aprovação dessa Medida Provisória. Temer errou feio – disse Caiado, comparando a ação do presidente à de Dilma, que, segundo ele, criava ministérios para garantir foro privilegiado a aliados.
A delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht está sob sigilo, mas alguns trechos vazaram. O ex-executivo Paulo Cesena relatou que Moreira pediu e recebeu R$ 4 milhões em 2014 em nome do PMDB. Ele afirmou que o pagamento foi com o objetivo de ter livre acesso a Moreira, que na época era ministro da Secretaria da Aviação Civil, tendo papel central na concessão dos aeroportos. Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, também relatou pagamento de propina para vários políticos, entre eles Moreira Franco. O ministro nega as acusações.
O anúncio da recriação da Secretaria-Geral foi feito na última quinta-feira. Moreira Franco tomou posse nesta sexta. Após a cerimônia, ele negou que a sua promoção ao primeiro escalão do governo tenha como objetivo protegê-lo de eventuais investigações.
