O prefeito Leonaldo Paranhos sancionou na tarde de ontem (1º) a Lei 6.961/19, que institui a Carteira de Saúde para pessoas com deficiência e a Lei 6.967/19, que estabelece no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o Dia Municipal da Síndrome de Down, frisando que “embora o direito esteja garantido por lei, é nosso papel enquanto governantes fazer ações e obras que vão ao encontro da expectativa das pessoas”.
Isso porque, segundo o secretário de Saúde, Rubens Griep, a Carteira de Saúde – uma demanda antiga de quem tem limitações – facilitará a rotina dessas pessoas, que é extenuante, uma vez que anualmente elas precisam fazer exames para renovar os laudos que comprovem a condição de deficiência permanente para ter acesso a outras garantias legais em transporte público, cinema e demais atividades culturais, concursos públicos, e outros serviços e benefícios. “Além de evitar que essas pessoas precisem todo ano repetir essa ação, promovemos economicidade para os cofres públicos com a redução de exames e atendimentos desnecessários, uma vez que a condição da pessoa não será alterada, a menos que ela venha a ter outra deficiência ao longo da vida”, explica Griep.
Já o presidente da APD (Associação Paranaense dos Deficientes), Marcos Antônio Silva, diz que Cascavel vira modelo para o Paraná: “É uma vitória conjunta dos cidadãos e do Poder Público; juntos, fazemos a cidade melhor e uma referência, pois somos uma das primeiras do Paraná a emitir esse modelo de carteira de saúde”.
Sancionada a lei, a Secretaria de Saúde, com o Conselho que representa a pessoa com deficiência no Município, irão agora discutir a regulamentação e a confecção da carteirinha, estipulando prazos e exigências para a vigência e a renovação dos laudos.
Síndrome de Down
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Já a Lei 6.967/19 institui a data de 21 de março como Dia Municipal da Síndrome de Down. Representantes do Caut (Centro de Apoio e Defesa dos Direitos dos Autistas de Cascavel); da Amac (Associação de Mães de Autistas); da Apae e da Associação Olhar Down participaram do ato na tarde de ontem.
Segundo a presidente da Associação Olhar Down, Márcia Martignoni, essa é mais uma forma de inclusão conquistada, “pois queremos que a sociedade veja que nossos filhos existem, não com olhar de segregação, mas com olhar de aceitação, principalmente no mercado de trabalho, abrindo portas e novas oportunidades. A criação de uma data, embora simbólica, estimula o debate e promove conhecimento, dissemina, de fato, novas ações e mais conscientização”.
Para o prefeito Leonaldo Paranhos, todas essas ações são voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando inclusão: “Quando a gente, definitivamente, conquistar o título de cidade humanizada, de fato teremos alcançado o melhor objetivo do nosso trabalho”.
