Pedágios: Entidades cobram transparência e acesso aos números para discussão

Segundo ele, existem várias outras opções, como melhorar a composição de garantia. “Agora, a desculpa de que só a outorga garante, nós não podemos aceitar. Isso não é verídico. Nós precisamos é que haja modelagem distinta, diferente, nova e não a mesma que temos. O que estão apresentando para a gente agora é exatamente o que nós temos desde 1997”, enfatizou.

Edson também contesta a informação do Ministério da Infraestrutura de que a outorga, além de garantir as obras, evitaria que ocorra abandono das concessões. “Até peço, quando alguém fala que uma concessionária abandonou ou quebrou, que me passe o nome para que eu possa conversar com o sócio e pegar a auditoria. Isso é factoide, é lenda. Se alguém conhece alguma concessionária que quebrou, que diga qual é”, cobra. “O governo federal tem que ser mais claro quanto a isso. Uma quebrou? Será que não é porque estava na Lava Jato, porque não conseguiu um empréstimo, qual é o problema? Vamos ver a fundo. Então, quando citar, tem que dar nome, mostrar qual a concessão que nós vamos avaliar. Essa tese do medo tem que parar. É claro que o governo tem dificuldades financeiras, o ministro Tarcísio [Gomes], que é um ótimo – se não o melhor – ministro que nós já tivemos -, ele quer se consolidar como quem vai resolver o problema da malha viária brasileira, mas o Paraná tem uma visão diferente. Nós entendemos, mas não concordamos. No Paraná não pode ser”.

Vasconcellos também observou o impacto prático que o modelo terá no setor produtivo e na economia paranaense que não foi levado em conta pela União. “No Paraná, nós lidamos com insumos primários, então pedágio influencia muito. O nosso ponto de vista talvez não seja igual ao ponto de vista dele [governo federal]. Ele tem um problema: falta de recurso pra fazer a malha. Nós temos outro problema: temos um custo logístico alto. Esse debate, essa construção de ideias é fundamental para agora a gente entender que o usuário tem que ser ouvido. O poder concedente e as empresas concessionárias, parece-me, sentaram e disseram: ‘Eu tenho um problema que eu não posso quebrar’ e ‘Eu tenho um problema que eu não tenho dinheiro’, e agora o usuário tem que ser ouvido. Entendemos que quem tem a caneta é o Poder Executivo, mas nós temos o direito de nos posicionar”, complementa Edson Vasconcellos.

Descontos na disputa serão limitados a 17%

Em vez dos 4,1 mil quilômetros e dos mais de R$ 100 bilhões de investimentos esperados há um ano, agora serão pedagiados 3.327 quilômetros de extensão – 834 quilômetros a mais do atual traçado – com previsão de R$ 42 bilhões em investimentos, e mais de R$ 150 bilhões de faturamento. São esperados 1.783 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceira faixa e dez contornos urbanos.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, com a nova modelagem, a tarifa máxima de pedágio no Paraná variaria entre R$ 5,66 e R$ 13,65, redução entre 20% e 65% em relação às tarifas vigentes. Em cima dessas tarifas, o leilão permite que as concorrentes ofereçam descontos de 15% a 17%, e, em caso de empate, vence a disputa a concorrente que apresentar o maior valor de outorga pelo lote (pagamento para o governo). Há ainda a previsão de degrau tarifário de 40% quando as obras de duplicação das rodovias forem finalizadas.