BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou, nesta segunda-feira, que receitas de precatórios devem reforçar os cofres públicos em R$ 8,6 bilhões em 2017. Uma portaria publicada hoje no Diário Oficial determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá solicitar à Justiça a extinção de precatórios (obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de ações judiciais definitivas) com mais de cinco anos que estejam parados nos bancos. Assim, esse dinheiro voltaria para as mãos do Tesouro.
A portaria prevê ainda que ações com prazo entre dois e cinco anos também sejam extintas. No entanto, neste caso, a Justiça deverá primeiro entrar em contato com o beneficiário para avisá-lo de que há um recurso a sacar. ?Caso nem assim os beneficiários destes recursos saquem os valores, a AGU também irá requerer a devolução para o erário?, afirma nota divulgada pela Advocacia.
O total de precatórios com prazo acima de dois anos soma R$ 8,6 bilhões. Perguntado sobre quando esses recursos entrariam nos cofres do governo, o ministro respondeu:
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Além disso, a equipe econômica conta com outros R$ 8,4 bilhões decorrentes da devolução à União de usinas hidrelétricas cuja concessão venceu. Esses valores também ajudam a fechar o rombo de 2017. Além de ter uma meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano, o governo tem um rombo extra de R$ 58,2 bilhões por causa de uma queda nas receitas e de um aumento nas despesas.
