A Prefeitura de Quedas do Iguaçu, tem até o final de novembro para garantir vagas na educação infantil de modo a atender a fila de espera de crianças pelo serviço. A deliberação resulta de liminar judicial, deferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Conforme apurado pelo MPPR, perto de 90 crianças de até cinco anos aguardam para serem matriculadas nas creches e pré-escolas mantidas pelo Município.
Na decisão, proferida em setembro e da qual o MPPR foi notificado nesta semana, o Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Quedas do Iguaçu impôs “a disponibilização, em um prazo de 60 dias, de educação infantil (creches e pré-escolas), às crianças que atualmente aguardam vaga em lista de espera e às que vierem a pleitear vagas durante a instrução do presente processo, devendo fornecê-la por meio de sua própria estrutura ou, excepcionalmente e em caráter emergencial, através de contratação de entidade de natureza privada.”
Notícias Relacionadas
CONHEÇA
Nova atração de Foz, Mercado Público abre na próxima terça (26)
Com uma proposta que une cultura e gastronomia, o Mercado Público Barrageiro abrirá suas portas na próxima terça-feira (26), às 17h. Construído pela Itaipu Binacional, o local é administrado pelo Itaipu Parquetec. “O Mercado Público Barrageiro é uma contribuição importante da Itaipu para a cidade de Foz do Iguaçu que contará com nosso apoio e […]
CASCAVEL
Serviço gratuito: CastraPet terá agendamentos no Cras Riviera na terça
O CastraPet (Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos), do governo estadual, tem 323 vagas destinadas à castrações gratuitas em animais de Cascavel, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Setor de Bem-Estar Animal. No entanto, a adesão tem sido baixa pela comunidade e ainda restam cerca de 150 vagas para […]
O Município foi intimado da liminar em 29 de setembro, tendo portanto prazo até 28 de novembro para acatar a ordem judicial.
