BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira que o Congresso Nacional aprove o pacote de 10 medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato. As propostas deverão ser apreciadas amanhã pela Comissão Especial da Câmara. Janot também criticou o projeto de abuso de autoridade e outros projetos que, para ele, teriam como objetivo facilitar a perseguição de agentes públicos responsáveis por investigações contra a corrupção.
– Estamos confiantes de que os parlamentares que integram essa comissão saberão dar uma resposta digna à sociedade. Estamos todos cansados dos efeitos da corrupção e da impunidade e desejamos que o Estado brasileiro, por meio do seu parlamento, endosse, em sua decisão amanhã, o justo anseio social – disse Janot na abertura do seminário internacional “Sistema Penal Acusatório – Realidades & Perspectivas”, na sede da Procuradoria-Geral da República.
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O procurador-geral disse ainda que na semana passada foi alertado sobre movimentos que estariam se articulando para desvirtuar as propostas originais, que chegaram ao Congresso com o apoio de mais de 2,2 milhões de pessoas. Janot disse que parlamentares podem, sim, fazer alterações nas propostas, mas com a devida responsabilidade para evitar o enfraquecimento dos mecanismos de combate a corrupção.
– Apesar dos boatos, continuo seguro de que o Congresso, em um processo legislativo legítimo, pode aperfeiçoar as propostas, mas atentará para a vontade dos cidadãos que subscreveram o projeto e também daqueles que, embora não o tenham subscrito, apoiam e desejam a aprovação das ditas ?10 Medidas? para que se confronte a corrupção endêmica e se acabe de uma vez por todas com a impunidade crônica – disse Janot.
