O 1º Fórum Econômico e Político do Oeste do Paraná, realizado neste mês de junho, na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), em Cascavel, continua reverberando os temas debatidos. Dentre eles, dois assuntos em evidência em todo o Brasil com o retorno da esquerda ao poder trata da volta das invasões de terra e das tentativas de derrubar o marco temporal e abrir caminho a novas demarcações de áreas indígenas. Esses foram os aspectos centrais do painel Agronegócio abordados no fórum organizado Caciopar, POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) e Acic.
As considerações foram feitas pelo presidente do Sindicato Rural, Paulo Orso, que destacou a íntegra do artigo 5º da Constituição Federal que diz que o direito à propriedade é um direito fundamental assegurado a todos os brasileiros. “Não somos contra a reforma agrária nem contra os índios, pelo contrário. Só não compactuamos com a invasão e muito menos com a violência”, afirmou Paulo, dizendo que o governo tem em mãos, na própria Constituição, um instrumento que pode ser empregado quando a terra não cumprir a sua função social.
Conforme o estabelecido no artigo 186 da CF, a propriedade rural deve cumprir seu papel social, garantindo a produção de alimentos, a preservação do meio ambiente e o bem-estar da comunidade ao seu redor. É um equilíbrio entre os interesses do proprietário e o bem comum. Quanto à reforma tributária, disse o presidente do Sindicato Rural, é fundamental que esse processo seja conduzido de acordo com a lei e respeitando os direitos dos proprietários. A desapropriação compete exclusivamente à União.
E mencionando o artigo 161, Paulo lembra que está escrito na Constituição que a invasão de terras é crime. “A invasão não é uma solução adequada para os problemas agrários e não contribui em nada para o desenvolvimento sustentável do campo”. E ele seguiu: para proteger a posse de terras nas esferas cível, penal e administrativa, é necessário que o Estado atue de forma eficiente. As autoridades devem garantir a aplicação da lei, investigar e punir aqueles que cometerem crimes relacionados à invasão de terras. Isso é essencial para preservar a segurança jurídica e promover a paz no campo.
Menos de 70 ha
O agronegócio é a mola propulsora da economia do Oeste e do Paraná, segundo Paulo. Ele gera oportunidades, desenvolvimento e distribuição de renda. No Estado, 90% das propriedades rurais têm menos de 70 hectares, ou seja: aqui a reforma agrária já aconteceu e com sucesso. O agricultor brasileiro, ressaltou ele, precisa ser incentivado e respeitado, porque ele é o mais eficiente do mundo.
“Temos aqui, no Brasil, a melhor legislação ambiental do planeta, muito diferente do que ocorre em outros países que têm a ousadia de apontar o dedo para o Brasil. Mais de 60% do território brasileiro é preservado. O que queremos é paz no campo. Precisamos estar unidos, trabalhar juntos pelo futuro do nosso País”, completou.
Alerta
Paulo Orso falou também do Marco Temporal e fez um alerta importante. O marco regula, legitima e finaliza debate sobre questões indígenas. Ele estabelece limites e acaba com a indústria de demarcação, elimina conflitos étnicos, tira ou acaba com a força das Ongs, que recebem muitos milhões dos financiados. Muitos países têm interesse em investir nessa questão, porque querem prejudicar o Brasil de várias formas.
Os interesses que movem esse debate são: atacar a produção do agronegócio brasileiro, um dos mais sustentáveis do planeta, dificultar os transportes ferroviários, rodoviários e outros, prejudicar o desenvolvimento do País e do setor produtivo e estimular conflitos. Sem o Marco Temporal, disse Paulo, o Brasil se tornará uma terra de Ongs internacionais. “Nosso país já tem 118 milhões de hectares demarcados, sem considerar os que aguardam homologação. E há mais de 500 terras recém-reivindicadas”.
