Curitiba -O ex-prefeito João Carlos de Oliveira (gestão 2009-2012) não foi bem sucedido na tentativa de se livrar da decisão do Tribunal de Contas do Paraná que o condenou a devolver R$ 140 mil ao município de Apucarana. O Pleno do TCE-PR negou provimento ao seu recurso e manteve o entendimento de que o uso de dinheiro da Prefeitura de Apucarana para propaganda institucional na novela Ti Ti Ti feriu o interesse público.
A decisão manteve o Acórdão 1943/15 do Tribunal Pleno, que, em julgamento de recurso de revista, já havia confirmado a irregularidade de dois repasses da Prefeitura de Apucarana à Anibb (Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares), somando R$ 140 mil, dos quais R$ 100 mil foram aplicados em merchandising do boné usado por um dos personagens da referida novela, exibida pela Rede Globo entre dezembro de 2010 e setembro de 2011.
Valor corrigido
Diante das irregularidades, o TCE-PR determinou a devolução integral dos R$ 140 mil repassados, solidariamente pela Anibb, o então presidente da associação, Valdenilson Domingos da Costa, e o então prefeito João Carlos de Oliveira, que também foi multado em R$ 1.382,28 pela irregularidade. O montante a ser ressarcido ainda precisará ser majorado com base na correção monetária entre as datas do repasse e da devolução.
