Em cerimônia virtual realizada na manhã desta quinta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de seu presidente, conselheiro Fabio Camargo, aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Na ocasião, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Valéria Borba, também formalizou a adesão do MPC-PR à iniciativa.
O ato ocorreu durante a abertura de seminário do programa voltado à Região Sul, exibida ao vivo pelo canal no Youtube do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O órgão lidera o projeto, que busca implementar os dispositivos da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. A norma determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano nessa etapa da vida.
Além do TCE e do MPC-PR, pelo menos 50 outras instituições aderiram nesta quinta ao pacto, o qual já contava com quase 200 signatários. Entre elas estão o Ministério da Economia; os governos estaduais do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina; os Tribunais de Justiça e as universidades federais desses três estados; as prefeituras de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre; e os tribunais de contas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
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A iniciativa do CNJ engloba a realização de encontros para a sensibilização e o intercâmbio de experiências em todas as regiões do país, diagnóstico nacional, seleção, premiação e disseminação de boas práticas. O Pacto Nacional da Primeira Infância integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, o qual conta com financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Falaram no evento, entre outras autoridades, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins; a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (STJ); o ministro da Economia, Paulo Guedes; o governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Júnior; e o governador gaúcho, Eduardo Leite.
