Os contratos dos lotes 1 e 2 da nova concessão das rodovias integradas do Paraná, o PR Vias, foram assinados no início de janeiro desse ano. Com isso, as duas concessionárias que arremataram os lotes nos leilões realizados ano passado começaram a estruturar as rodovias para iniciar os trabalhos. No entanto, as cobranças das tarifas iniciaram apenas no último sábado.
O lote 1 tem 473 quilômetros de extensão e compreende rodovias federais e estaduais que passam por Curitiba, Região Metropolitana, Centro Sul e Campos gerais. O trecho será administrado pela concessionária Via Araucária. O lote 2, de 605 quilômetros, abrange rodovias de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro e foi arrematado pela EPR Litoral Pioneiro.
No entanto, apesar das cobranças terem iniciado apenas nesse sábado, os deputados estaduais do Paraná já estão de olho na nova concessão e cobrando as concessionárias. O primeiro alerta da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) é para que, mesmo passando por ajustes para tornar o serviço de atendimento mais rápido, as concessionárias responsáveis – Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro – devem ficar atentas aos prazos formalizados em contrato.
“SEM REAJUSTES”
O deputado estadual Luiz Fernando Guerra deu início à discussão do tema na Casa de Leis, observando que nas regras nos contratos anteriores, construiu a Lei 20.514/2021 que dispõe sobre a proibição de aumento de tarifas de pedágios em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.
Desta forma, segundo o deputado, os contratos de concessão rodoviária firmados pelo Estado do Paraná a partir da publicação da Lei, que aconteceu em março de 2021, não permitem a aplicação de reajustes ou aumentos tarifários caso haja atraso em obra ou melhoramento previsto no contrato, por fato atribuído à contratada.
Luiz Fernando Guerra afirma que esta é uma garantia para que os usuários não sejam prejudicados.
“As empresas precisam cumprir com suas obrigações e os usuários não podem, em hipótese alguma, ser prejudicados com aumento de tarifa. É isso que a lei assegura, que a contratada cumpra com rigor suas promessas, e que os usuários fiquem seguros com relação às melhorias que devem acontecer em todos os trechos pedagiados”, destacou.
A norma também destaca que eventuais pactos posteriores ou aditamentos contratuais que dilatem prazo para a realização das obras e melhoramentos não servem para autorizar o aumento de tarifa até a conclusão do serviço. Embora a Lei tenha sido promulgada em março de 2021, ficou oficializado que a nova regra valeria para as próximas concessões, ou seja, para os contratos que estão entrando em vigor agora, o que já é válido para os lotes 1 e 2, já definidas as empresas, e o mesmo acontecerá para as próximas, nos lotes 3, 4, 5 e 6, que serão leiloados até o final de 2024.
Comissão de Obras chama a EPR e a Via Araucária e cobra cronograma de obras
O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), apresentou dois requerimentos convidando os representantes das concessionárias Via Araucária e EPR, que passaram a administrar, respectivamente, os lotes 1 e 2 dos novos contratos de pedágio no Paraná. O convite é para uma reunião ordinária, que acontece no próximo dia 9 de abril, a partir das 9 horas, no Auditório Legislativo da Casa.
Cronograma de obras e restauração das rodovias
O primeiro requerimento convida o diretor-presidente da Via Araucária Concessionária de Rodovias – Grupo Pátria, Sergio Santillan, para falar sobre o cronograma das obras de restauração de rodovias, bem como à ampliação da malha viária e à implementação de tecnologias e inovações a relacionadas à concessão do 01º Primeiro Lote das Rodovias, que compreende 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Região Centro-Sul e Campos Gerais.
Já o segundo documento faz convite ao diretor-presidente do Grupo EPR, José Carlos Cassaniga, para explanar a respeito obras de restauração de rodovias, bem como à ampliação da malha viária e à implementação de tecnologias e inovações a relacionadas à concessão do 02º Segundo Lote das Rodovias localizadas no Estado do Paraná.