Cotidiano

Corte britânica determina que Parlamento deve votar sobre Brexit

LONDRES ? A Alta Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o governo britânico precisa de aprovação parlamentar para dar início ao processo formal de saída da União Europeia (UE), sugerindo a possibilidade de que o Brexit ainda poderia ser vetado.

O tribunal concedeu ao governo o direito de recorrer contra a decisão, e um advogado do governo disse que a Suprema Corte deve julgar o caso entre 5 e 8 de dezembro.

A decisão é uma derrota para o governo da primeira-ministra Theresa May, que num primeiro momento havia rejeitado a possibilidade de uma votação na Câmara dos Comuns, alegando que o governo tem a ordem expressa de respeitar a decisão do povo britânico, que votou pela ruptura com a UE em referendo.

A ação judicial movida por uma gestora de investimentos afirma que é necessária autorização do Parlamento para invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que trata do processo de saída do bloco europeu.