BRASÍLIA ? A secretária especial de direitos humanos, Flávia Piovesan, elogiou ?méritos? do plano nacional de segurança apresentado nesta sexta-feira, mas ponderou que a ?construção de presídios não resolve o problema do sistema carcerário?. Subordinada ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, Piovesan diverge do chefe ao considerar que houve responsabilidade do estado do Amazonas no massacre que deixou 56 mortos no presídio Anísio Jobim, em Manaus.
A declaração, feita em entrevista ao GLOBO, ocorre um dia depois de Moraes e do presidente Michel Temer jogarem a culpa pela matança na Umanizzare, empresa que administra o presídio, poupando o governo estadual. Na avaliação dela, porém, as autoridades amazonenses tinham a obrigação de fiscalizar a gestão, ainda que compartilhada com a iniciativa privada.
? Há uma responsabilidade direta da Umanizzare, mas entendo que há uma responsabilidade por omissão por parte do estado do Amazonas, que tem o dever de fiscalização ? afirmou.
Piovesan afirma que o plano nacional de segurança lançado pelo governo traz avanços na ótica da articulação com os estados, racionalização e modernização do sistema penitenciário e medidas visando o desencarceramento. Mas, para ela, a construção de presídios é apenas uma medida de ?curto prazo? que não resolve a crise no setor.
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? (É importante) para o isolamento das lideranças de facções, mas também para poder separar adequadamente os presos, por grau de periculosidade, como manda a lei. Mas é claro que a construção de presídios não resolve o problema carcerário. É muito mais complexo, profundo e demanda não só um pacto federativo, mas entre os três Poderes.
Para a secretária, a crise no sistema carcerário depende da redução de prisões desnecessárias, investimentos em ressocialização dos presos e descriminalização do uso de drogas em determinadas circunstâncias. Sobre esse último ponto, ela considera que o Supremo Tribunal Federal poderá decidir a questão no julgamento de uma ação que foi interrompido, mas ainda não tem data par ser retomado.
Piovesan lamenta comentários e manifestações de comemoração aos massacres recentes em presídios, vistos em redes sociais e em parte da sociedade em geral:
? Os que aplaudem veem no outro um ser supérfluo, não dotado de dignidade. Há uma visão equivocada porque o Estado Democrático de Direito prevê que quando há um crime é preciso investigar, julgar, punir e reparar. Mas não há pena de decepar cabeças, de esquartejamentos, de tortura, felizmente. Ou seja, o preso está privado da sua liberdade, mas não da sua dignidade, integridade física, moral e psíquica.
O deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), ex-secretário de Segurança do Paraná, enalteceu os ataques em sua rede social, dizendo que as “famílias de bem” estão “aplaudido de pé” os ataques de “bandido matando bandido”.
