Concessão ou privatização? Entenda o modelo de desestatização da Nova Ferroeste

Dentro de alguns meses devem ser concluídos os estudos técnicos, econômicos, ambientais e jurídicos relacionados ao projeto da Nova Ferroeste, corredor de exportação de 1.285 quilômetros que vai conectar Paranaguá a Maracaju (MS) e Foz do Iguaçu. São esses trabalhos, com prazos distintos de conclusão, que vão indicar o melhor traçado, as questões ambientais de maior relevância e o formato do contrato de modernização e ampliação da estrada de ferro.

Um dos pontos mais importantes da estratégia da implementação da nova ferrovia está relacionado ao modelo: concessão ou privatização? O foco do estudo jurídico, um dos que estão em andamento, é identificar qual a melhor estratégia para oferecer a Nova Ferroeste para a iniciativa privada. A segurança jurídica e o interesse da sociedade são os pontos-chaves para alinhar o projeto e criar um ambiente de negócio atrativo ao mercado.

Até agora, por exemplo, a concessão tem se mostrado a melhor escolha. Nesse caso, o Paraná vai subconceder a concessão do governo federal que a Ferroeste detém para a construção e exploração da ferrovia por algum período pré-determinado, estimado em 60 anos. Hoje a Ferroeste tem contrato de concessão com a União, em vigor desde 1989. Este contrato, com prazo de 90 anos, passou a valer em 1997, podendo ser renovado por igual período.

Nesse contexto também já está prevista a autorização para a execução de novos ramais necessários que fogem do traçado já existente entre Guarapuava e Cascavel. O coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, explica que neste formato a responsabilidade de construção, total ou parcial, reforma, ampliação ou melhorias da prestação do serviço público ficarão por conta da concessionária. Nesse modelo de concessão, o vencedor do leilão vai poder cobrar pelo serviço de transporte de carga, com critérios de qualidade e tarifas pré-estabelecidos dentro do contrato, o que gera previsibilidade e segurança.

“A concessão é uma ferramenta muito utilizada, principalmente para empreendimentos que demandam um alto investimento, como é o caso da Nova Ferroeste. Hoje não seria viável para o Estado conseguir fazer um investimento desta monta porque o orçamento é limitado”, destaca. A estimativa é de que a execução completa da ampliação e a modernização do trecho existente ao longo desses 60 anos envolva investimento de cerca de R$ 25 bilhões.

Neste formato, o Estado pode acompanhar e fiscalizar o processo e a realização das obras, garantindo a execução e a prestação dos serviços dentro do acordo firmado no contrato. Também é o modelo que garante a execução do que foi discutido com o setor privado ao longo dos últimos anos. As obrigações e direitos ficam delimitados de maneira bem específica e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) acompanhará o processo.

Na outra ponta, a grande vantagem para a iniciativa privada é receber um projeto finalizado, com os estudos de demanda e viabilidade técnica prontos e todas licenças ambientais prévias já liberadas. “O modelo de concessão está prevalecendo. Isso porque esse vai ser o grande corredor de exportação do Paraná e do Brasil, e, ao final do tempo de concessão, esses bens retornarão para o Estado”, explica Fagundes. A previsão é de que o estudo jurídico seja concluído em agosto deste ano.

No modelo de privatização, segundo o coordenador, esse ativo do Estado, no caso a operação ferroviária, seria repassado integralmente para a iniciativa privada, que poderia mudar integralmente a essência do projeto discutido com o setor produtivo do Paraná.

HISTÓRIA – A estrada de Ferro Paraná Oeste S.A – Ferroeste, foi criada em março de 1988. O Governo do Paraná é o maior acionista desta empresa de sociedade mista. Na época, a concessão era entre Guarapuava (PR) e Dourados (MS). O trecho construído e explorado, no entanto, liga apenas Cascavel a Guarapuava (248 quilômetros).

Concebida principalmente para transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio, a Ferroeste teve sua construção iniciada em 15 de março de 1991. A obra foi construída pelo governo paranaense em parceria com o Exército Brasileiro e custou US$ 360 milhões, pagos integralmente com recursos do Estado.