Concessão de rodovias: TCU rejeita cancelar licitação, mas pede alteração em edital

Brasília – O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou pedido de liminar em representação de deputados estaduais da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa que pediam a suspensão do processo de licitação da concessão de rodovias do Paraná. Apesar disso, o TCU recomendou mudanças no edital.

Os deputados estaduais queriam a suspensão do processo devido a uma série de irregularidades listadas, principalmente quanto às audiências públicas.

Os ministros do TCU determinaram que os estudos realizados pelo Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) sejam refeitos e que, nos novos, deva ser incluída autorização da Assembleia Legislativa do Paraná para a concessão das rodovias estaduais e que constem expressamente os valores e os impactos das obras e dos investimentos dos atuais contratos que não foram cumpridos.

De acordo com o deputado Arilson Chiorato, coordenador da Frente, esses dois pontos contribuem para que a Assembleia Legislativa negocie com um poder maior na nova modelagem. “Negaram a liminar, mas fizeram com que fosse obrigatória a cessão das rodovias estaduais. Esse ponto legitima o que a Frente Parlamentar vem dizendo: se não fizerem pelo menor preço, não vamos ceder as rodovias estaduais e o povo não vai pagar duas vezes pelas obras”.