Com Descomplica, Paraná avança na desburocratização dos serviços públicos em diversas áreas

O Paraná vem se destacando nacionalmente desde 2019 quando o assunto é desburocratização. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores. Para mudar essa ideia era preciso unir forças e metodologias. E essa vontade de fazer diferente e melhor deu origem ao Descomplica, programa da administração estadual que facilita os investimentos e acelera a geração de empregos.

A partir de um Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, o Estado reduziu significantemente a burocracia para abertura e fechamento de empresas, acelerou licenças ambientais, de Vigilância Sanitária, dos Bombeiros, e tornou a Junta Comercial 100% online, ocupando uma posição de destaque quando se trata de facilidades para as atividades econômicas. Nesse período também foi aprovada a Lei de Liberdade Econômica, uma das mais modernas no País.

Com essas mudanças, o Paraná conta hoje com legislação atualizada, regulamentos internos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos.

Atualmente, por exemplo, o empresário paranaense leva menos de 19 horas para abrir uma empresa – tempo que no passado era de dias. Em alguns casos a emissão ocorre em questão de minutos.

Já o licenciamento ambiental na área agropecuária, que em 2018 demorava em média 89 dias, hoje, depois do Descomplica Rural – um dos braços do Descomplica Paraná – pode ser obtido em 10 dias. O prazo médio para a emissão de uma licença para o Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia caiu de 270 dias, em 2018, para apenas dois dias, em 2022.

“O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Não alteramos o escopo das regras e a necessidade de controle, mas podíamos fazer isso de forma a ter no sistema público a velocidade do setor privado”.

Para o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o Estado evoluiu muito com base na inovação e nos protocolos digitais, a partir do envolvimento de vários órgãos públicos, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

“Invertemos a lógica, facilitamos os processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno. A Iniciativa do Governo caminha para a evolução da desburocratização no nosso Estado”, explicou. “E é um processo permanente. O objetivo é atuar na intermediação com as necessidades da nova economia e facilitar os processos internos”.

DESCOMPLICA – Lançado em 2019, o Descomplica Paraná conta com um comitê formado por entidades representativas do setor produtivo e de todos os órgãos licenciadores do Estado, além da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O programa tem as vertentes Junta 100% Digital, Descomplica Rural, Descomplica Detran, Descomplica Telecom e Paraná Energia Renovável.

A Junta 100% Digital foi um marco alcançado em 2020. Naquele ano, depois de 128 anos, passou a aceitar processos totalmente digitais. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também passaram a ser realizados apenas de maneira online. E neste ano entrou em vigor o Balcão Único da Jucepar, que centraliza em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento.

Com o Descomplica Rural, criado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT), foram realizadas adequações nas resoluções de licenciamento para os segmentos de avicultura, bovinocultura, suinocultura e aquicultura. As principais mudanças foram quanto ao porte e prazos de validade das licenças. Em 2021, foram emitidas 6.208 licenças ambientais, crescimento de 19% na comparação com 2018. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram outras 1.717 licenças emitidas.

O Paraná Energia Renovável, também desenvolvido com a área ambiental, tem ajudado a promover a geração de energia no Estado por meio de fontes renováveis, como a biomassa e a fotovoltaica. Ele alterou sete resoluções como forma de dar celeridade aos pedidos de licenciamento para construção de empreendimentos de qualquer porte, que também passaram a ser feitos de forma online, via Sistema de Gestão Ambiental (SGA).